Documentos relativos à 53ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 19/12/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; correspondência do Sr. Cabo Morais, presidente da Comissão do Meio Ambiente desta Casa, encaminhando questionário sobre a Agenda 21 Brasileira, referendada na ECO - 92; correspondência do Sr. José Magalhães Manso, vereador de Itanhandu, solicitando que esta comissão intervenha na reforma da Constituição Federal, no sentido de proibir a candidatura de funcionários públicos ao cargo de vereador; do Sr. Claudinei Severino de Castro, presidente da Câmara Municipal de Ipuiuna, informando que a essa Casa Legislativa suspendeu os trabalhos legislativos por falta de recursos; do Sr. Délio Pereira Portes, presidente da Câmara Municipal de Divino, encaminhando cópia da moção subscrita pelos vereadores que compõem essa Câmara Municipal; pedido de inversão da pauta; requerimento do deputado Wanderley Ávila solicitando que seja encaminhado ofício à Secretaria de Estado de Assistência Social do Governo Federal e Coordenação Nacional do Projeto Alvorada, no sentido de informar acerca do teor do ofício anexo, que tem por objetivo incluir os Municípios de Pirapora, Diamantina e outros no programa Minas Gerais e o Projeto Alvorada; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 12/12/2000, 05/12/2000 e 28/11/2000, não realizadas.