Documentos relativos à 57ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 28/11/2000, às 10h15min, com o objetivo de discutir a prestação do serviço conhecido por telessexo no Estado de Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Itamar dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Ubá, solicitando providências com vistas a se cobrar da Copasa o fornecimento de comprovante de quantidade de água consumida pelos cidadãos.

Estiveram presentes: Vicente de Paula Lima, advogado da Telemar-MG; Maria das Graças de Almeida, gerente comercial da Diretoria de Mercado Clientes Consumidores da Telemar-MG; Lúcia Regina Campista Peçanha, advogada da Divisão de Contencioso Cível e Consumidor da Embratel; Glória Fontes, técnica em Telefonia Internacional da Embratel; e Rosana Aparecida de Oliveira Silva, da Gerência Regional do Escritório Regional em Minas Gerais da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; correspondência do Sr. Itamar dos Santos e do Sr. Fernando Antônio França Pádua, gerente do Escritório Regional em Minas Gerais, informando que outra pessoa comparecerá a esta reunião no lugar de Rosana Aparecida de Oliveira Silva; comunicação de designação de relator; lista da composição da mesa; correspondência do presidente da comissão, deputado João Paulo, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.