Documentos relativos à 59ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 12/09/2001, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Djalmir da Costa Bessa, chefe de gabinete do secretário de Apoio Rural e Cooperativismo; do Sr. Darci Bertholdo, secretário de Estado substituto de Direitos Humanos; da Sra. Mônica Messenberg Guimarães, secretária-executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; da Sra. Carmen Lúcia Miranda Silveira, coordenadora-geral de Convênios da Fundação Nacional de Saúde.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando audiência pública para discutir o PL 1501 2001 , de autoria do deputado Mauro Lobo, que cria a modalidade de licitação denominada pregão no Estado; requerimento do deputado Mauro Lobo solicitando audiência pública para que o Poder Executivo apresente o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 2º quadrimestre de 2001, conforme exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando seja ouvido nesta reunião o Sr. Marcos Birchal de Moura, diretor comercial da Dígitos Indústria e Comércio e Serviços de Eletrônica Ltda., para prestar esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na concorrência pública nº 04/2001, executada pela Secretaria de Estado da Fazenda; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública com o secretário da Fazenda, o presidente da Comissão de Licitação e as empresas participantes do processo de licitação da concorrência pública nº 04/2001, para obter esclarecimentos sobre os indícios de irregularidades; requerimento do deputado Rêmolo Aloise solicitando que o secretário da Fazenda traga nesta audiência pública os documentos relativos as propostas apresentadas pelas empresas concorrentes da concorrência pública nº 04/2001; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.