Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 27/06/2017, às 16h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública na região do Triângulo Mineiro para debater os prejuízos para a Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – e para o Estado decorrentes da possibilidade de perda das usinas hidrelétricas de Jaguara, Mirando e São Simão, tendo em vista a Portaria MME 113 2017, que autoriza a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel - a promover leilão para outorga de concessões dessas usinas (RQC 8854 2017); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita ao Ministério da Fazenda para apresentar manifestação contrária ao leilão para outorga de concessões das usinas hidrelétricas de Jaguara, São Simão e Miranda e a favor da prorrogação pelo prazo de 20 anos da concessão das referidas usinas hidrelétricas à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - (RQC 8855 2017); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional das Águas - ANA – pedido de providências para que o programa Fazendeiro Produtor de Água seja incluído nas ações de revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (RQC 8857 2017) – com anexo; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada audiência pública para debater medidas e estratégias de combate a seca que assola a região Norte do Estado, inclusive a Bacia do Rio São Francisco, por cinco anos contínuos (RQC 8858 2017); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Carmo do Rio Claro para debater a cobrança da tarifa de esgoto pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – no município (RQC 8860 2017); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Alpinópolis para debater sobre cobrança da taxa de esgoto pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa - no município (RQC 8862 2017).