Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 17/05/2016, às 16 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais (13): (I) em resposta aos RQN 3138 2015 (Of. 3817 2015 SGM), RQN 3152 2015 (Of. 3817 2015 SGM) e RQN 3249 2015 (Of. 3817 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 3143 2015 (Of. 3858 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 3147 2015 (Of. 3826 2015 SGM); (IV) em resposta ao RQN 3178 2015 (Of. 3826 2015 SGM); (V) em resposta ao RQN 3187 2015 (Of. 3823 2015 SGM); (VI) em resposta ao RQN 3188 2015 (Of. 3822 2015 SGM); (VII) em resposta ao RQN 3204 2015 (Of. 21 2016 SGM); (VIII) em resposta aos RQN 3210 2015 (Of. 3827 2015 SGM) e RQN 3225 2015 (Of. 3827 2015 SGM); (IX) em resposta aos RQN 3226 2015 (Of. 3815 2015 SGM), RQN 3227 2015 (Of. 3815 2015 SGM) e RQN 3256 2015 (Of. 3815 2015 SGM); (X) em resposta aos RQN 3240 2015 (Of. 3836 2015 SGM), RQN 3241 2015 (Of. 3836 2015 SGM) e RQN 3297 2015 (Of. 3836 2015 SGM); (XI) em resposta ao RQN 3246 2015 (Of. 3836 2015 SGM); (XII) em resposta ao RQN 3248 2015 (Of. 3830 2015 SGM); (XIII) em resposta ao RQN 3253 2015 (Of. 3830 2015 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública, para debater os problemas vividos pelos moradores da Agrovila 1, no Município de Jenipapo de Minas, após a construção da Barragem de Setúbal (RQC 6038 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública, para debater a situação das famílias localizadas na Comunidade Cabeceira do Piabanha, no Parque Cariri, no Município de Salto da Divisa, e a preservação do Parque Cariri (RQC 6039 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que o Fórum Mineiro de Educação Infantil seja incluído na composição do Fórum Estadual de Educação, conforme solicitado em audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular e de Educação, Ciência e Tecnologia, realizada no dia 10/05/2016, que debateu a Emenda Constitucional 59 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de matrícula na educação infantil, a partir de 2016, para crianças de 4 e 5 anos (RQC 6040 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja dado apoio, por meio das Superintendências Regionais de Ensino, à criação e implementação dos Conselhos Municipais de Educação e seus respectivos sistemas municipais de educação (RQC 6041 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que sejam implementados programas de atendimento na educação infantil, em parceria com os municípios, tendo em vista a Emenda Constitucional 59 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de matrícula na educação infantil, a partir de 2016, para crianças de 4 e 5 anos (RQC 6042 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular e de Educação, Ciência e Tecnologia, no Município de Teófilo Otoni, para debater a Emenda Constitucional 59 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de matrícula na educação infantil, a partir de 2016, para crianças de 4 e 5 anos (RQC 6043 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular e de Direitos Humanos, para debater o PL 1831 2015, que estabelece diretrizes para a Política Estadual de Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, conforme solicitação do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais – Cellos-MG – (RQC 6044 2016) – com anexo; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que sejam encaminhadas à Prefeitura de Contagem, ao Departamento de Estradas e Rodagens, à Secretaria de Estado de Transportes e Obras públicas e à Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem – Transcon –, as notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 27/04/2016, para conhecimento das demandas feitas pelos participantes da audiência sobre o transporte público na Regional de Petrolândia, no Município de Contagem (RQC 6045 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao prefeito do Município de Contagem para realizar processo licitatório para concessão de serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros para todas as linhas de transporte do município (RQC 6046 2016).