Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 03/04/2018, às 09h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 11536 2018), realizar audiência pública, para debater a situação dos servidores administrativos dos sistemas prisional e socioeducativo, especialmente no que se refere a denúncias de prática de assédio moral e de perseguição, bem como o descumprimento do acordo estabelecido entre as categorias e o governo do Estado, no ano de 2015, para a regulamentação de carreira e a organização da carga horária desses servidores.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 7604 2017 (Of. 1101 2017 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Giselle Cyrillo, superintendente de Atendimento ao Adolescente; Alex Batista Gomes, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais – Sindsisemg; Ronan Rodrigues, presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais – Unimasp-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o fechamento de companhias e, por consequência, a transferência destas para sedes de Batalhões da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 11528 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências com vistas a determinar o imediato reforço do efetivo policial da 6ª Delegacia de Polícia Civil, sediada no Município de Santa Rita do Sapucaí, com prioridade para a designação de um escrivão e um investigador de polícia para a unidade (RQC 11583 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam pagas as diárias devidas aos policiais militares por motivo de serviço, a título de indenização pelas despesas com alimentação e pousada, conforme determina o Artigo 87 da LEI 5301 1969 (RQC 11585 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas à disponibilização de armamento longo Riot, calibre 12 e viatura, modelo caminhonete, com compartimento de segurança, à unidade de Polícia Militar sediada no Município de Cruzeiro da Fortaleza (RQC 11593 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas à disponibilização de armamento longo e viatura, modelo 4x4, com compartimento de segurança, à unidade de Polícia Militar sediada no Município de Serra do Salitre (RQC 11594 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas à disponibilização de viatura, modelo caminhonete, com compartimento de segurança, à unidade de Polícia Militar sediada no Município de Lagoa Formosa (RQC 11595 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial da Polícia Militar sediada no Município de Cruzeiro da Fortaleza, bem como à disponibilização de novos coletes à prova de balas e munições .40 (RQC 11597 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a disponibilização de viatura, modelo caminhonete, com compartimento de segurança, à unidade de Polícia Militar, sediada no Município de Douradoquara (RQC 11598 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a disponibilização de viatura, modelo caminhonete, com compartimento de segurança, à unidade de Polícia Militar sediada no Município de Abadia dos Dourados (RQC 11599 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial, bem como a disponibilização de novos coletes à prova de balas e viatura, modelo caminhonete, com compartimento de segurança, à unidade de Polícia Militar sediada no Município de Pratinha (RQC 11600 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a disponibilização de viatura, modelo caminhonete, com compartimento de segurança, à unidade de Polícia Militar sediada no Município de Delta (RQC 11601 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a disponibilização de viatura, modelo caminhonete, com compartimento de segurança, à unidade de Polícia Militar sediada no Município de Grupiara (RQC 11602 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que seja instalada, de imediato, a Delegacia Regional de Polícia Civil no Município de Mantena, onde a 159ª Companhia de Polícia Militar foi elevada à categoria de Companhia Independente, mas não dispõe de atendimento de ocorrências após as 18 horas e aos finais de semana e feriados (RQC 11620 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que sejam regularizados os pagamentos dos valores referentes aos condomínios dos 98 apartamentos de propriedade do Estado de Minas Gerais localizados no Residencial das Américas, nesta Capital (RQC 11622 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Segurança Pública pedido de informações sobre eventual constatação de irregularidade na atual gestão do Centro de Internação Provisória de Patos de Minas, notadamente quanto a José Pinto de Souza, diretor-geral, ao diretor de segurança Rodrigo e ao supervisor Daniel (RQC 11624 2018).