Dossiê / Processo 2012-6RE-TPA - 6ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2012-6RE-TPA

Título

6ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 11/07/2012 - 22/08/2012 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 52 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 12/07/2012, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel e Carlos Pimenta, solicitando que sejam encaminhadas à Comissão de Direito Sindical da OAB-MG e à Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG as notas taquigráficas da 18ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social aos seguintes órgãos para conhecimento e providências em relação às denúncias das precárias condições de trabalho do setor do transporte de valores, apresentadas na referida reunião (RQC 4811 2012); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Celinho do Sinttrocel e Liza Prado, solicitando que seja encaminhado documento recebido na 5ª Reunião Extraordinária dessa Comissão aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, aos líderes Partidários e aos parlamentares da bancada mineira dessas Casas (RQC 3944 2012 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Celinho do Sinttrocel e Liza Prado, solicitando que seja encaminhado ofício à Sra. Miriam Belchior, ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, para que não promova o corte no pagamento dos dias parados dos servidores públicos federais em greve (RQC 3943 2012 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Celinho do Sinttrocel e Liza Prado, solicitando que seja encaminhado ofício à Sra. Miriam Belchior, para que se abram as negociações com os servidores das instituições federais de ensino superior – Ifes -, em greve (RQC 3942 2012 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Celinho do Sinttrocel e Liza Prado, solicitando que seja encaminhado ofício à Sra. Miriam Belchior, para que se abram as negociações com os servidores públicos federais em greve (RQC 3941 2012 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, deputado Celinho do Sinttrocel e Liza Prado, solicitando que seja encaminhado ofício à presidente da República solicitando providência para destinar 10% do PIB para a educação (RQC 3940 2012 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Celinho do Sinttrocel e Liza Prado, solicitando que seja encaminhado ofício à presidente Dilma Rousseff, para que não promova o corte no pagamento dos dias parados dos servidores públicos federais em greve (RQC 3939 2012 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Celinho do Sinttrocel e Liza Prado, solicitando que seja encaminhado ofício à presidente Dilma Rousseff, para que se abram as negociações com os servidores das Ifes em greve (RQC 3938 2012 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Celinho do Sinttrocel e Liza Prado, solicitando que seja encaminhado ofício à presidente Dilma Rousseff, para que se abram as negociações com os servidores públicos federais em greve (RQC 3937 2012 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Carlos Pimenta, solicitando que seja encaminhado ofício à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais, solicitando relatório de fiscalização do trabalho nas empresas de transporte de valores nos últimos dois anos (RQC 3936 2012); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Celinho do Sinttrocel e Liza Prado, solicitando seja encaminhado ofício ao deputado Marco Maia, presidente da Câmara dos Deputados, para que se abram as negociações com os servidores das Ifes, em greve (RQC 3935 2012 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Celinho do Sinttrocel e Liza Prado, solicitando que seja encaminhado ofício ao senador José Sarney, presidente do Senado Federal, para que se abram as negociações com os servidores das Ifes, em greve (RQC 3934 2012 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Celinho do Sinttrocel e Liza Prado, solicitando que seja encaminhado ofício ao Sr. Aloízio Mercadante, ministro da Educação, para que se abram as negociações com os servidores das Ifes, em greve (RQC 3933 2012 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Celinho do Sinttrocel e Liza Prado, solicitando que seja encaminhado ofício aos reitores e diretores das Ifes, para que não promovam o corte no pagamento dos dias parados (RQC 3932 2012 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Celinho do Sinttrocel e Liza Prado, solicitando que seja encaminhado ofício aos senadores e deputados federais pelo Estado, para que intercedam junto ao governo federal, para viabilizar a abertura de negociações com os servidores nas Ifes, em greve (RQC 3931 2012 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Celinho do Sinttrocel e Liza Prado, solicitando que seja encaminhado ofício aos senadores e deputados federais pelo Estado, para que intercedam junto ao governo federal, para viabilizar a abertura de negociações com os servidores públicos federais em greve (RQC 3930 2012 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Carlos Pimenta, solicitando visita técnica a uma empresa de transporte de valores, com a presença do Ministério Público do Trabalho, da Superintendência do Trabalho e Emprego de Minas Gerais e do Sindicato dos Empregados em Empresas de Transporte de Valores do Estado de Minas Gerais - Sinttrav -, para verificar denúncias recebidas nesta reunião relativas à inadequação das condições de trabalho, como ausência de banheiros, jornada de trabalho excessiva, ausência de intervalo para almoço, dentre outros (RQC 3929 2012); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Celinho do Sinttrocel e Liza Prado, solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária desta comissão aos Ministérios Públicos do Trabalho Federal e Estadual para providências no sentido de apurar as denúncias sobre as condições de trabalho e de ensino das instituições federais de ensino (RQC 3928 2012 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Celinho do Sinttrocel e Liza Prado, solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária desta comissão aos secretários de Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação e de Educação Superior do Ministério da Educação, para conhecimento e providências relativas à estruturação da carreira dos servidores das instituições federais de ensino e à melhoria de suas condições de trabalho (RQC 3927 2012 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Carlos Pimenta, solicitando que sejam encaminhadas notas taquigráficas da 18ª Reunião Ordinária desta comissão aos seguintes órgãos para conhecimento e providências em relação às denúncias das precárias condições de trabalho do setor do transporte de valores, apresentadas na referida reunião: Organização Internacional do Trabalho - OIT -, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Ministério do Trabalho e Emprego - MTE -, Ministério Público do Trabalho Federal e Estadual, Polícia Federal, Instituto Nacional de Seguridade Social e Prefeitura de Belo Horizonte (RQC 3926 2012); requerimento do deputado João Leite solicitando audiência pública para debater denúncias recebidas a respeito de condições degradantes e falta de segurança em obras do Programa de Aceleração do Crescimento em Minas Gerais (RQC 3884 2012); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

28/08/2015

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

Gêneros relacionados

Lugares relacionados