Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 11/04/2012, às 10h11min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Pompílio Canavez, o tema “Moradia digna – urbana e rural”, relacionado ao PL 2330 2011 , que dispõe sobre a assistência pública e gratuita nas áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia para habitações de pessoas de baixa renda no Estado.

Estiveram presentes: Marta Alvez Larcher, promotora de justiça e coordenadora de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Rosilene Guedes, presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil - IAB; Rejane de Oliveira Nazário, pesquisadora do Observatório das Metrópoles da PUC/MG; Joana D'Arc Couto Soares, superintendente substituta de Patrimônio da União em Minas Gerais; Rosilene Fraga Nogueira, superintendente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; Eliane Monteiro, arquiteta e urbanista a Associação Habitacional de Alfenas e Região; Marcos Melo Frade, superintendente regional do Banco do Brasil; Herberth Percope Seabra, gerente de Sustentação de Negócios da Caixa Econômica Federal; Emilcio José Lacerda Vilaça, professor da PUCMinas e presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos; José Abílio Belo Pereira, do Crea-MG; Whelton Pimentel de Freitas, coordenador da União Nacional por Moradia Popular; Saulo Manoel da Silveira, vereador em Ipatinga e coordenador da Central Nacional de Movimentos Populares; e Marcos Memento, prefeito de Nepomuceno.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 04/04/2012 e 28/03/2012, não realizadas.