Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 15/05/2012, às 14h44min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, a situação da Superintendência Regional de Ensino em Janaúba.

Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, coordenadora-geral do Sind–UTE/MG; Andrea Eloiza Barbosa da Silva, coordenadora da Subsede Sind–UTE de Jaíba; e Felipe Estábile Moraes, assessor de Relações Institucionais da Secretaria de Estado de Educação.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o PL 3099 2012 (RQC 4828 2012 e RQC 3411 2012); requerimento dos deputados Rogério Correia, Pompílio Canavez e Sávio Souza Cruz solicitando audiência pública para discutir o termo de ajustamento de gestão celebrado entre o Tribunal de Contas e o governador do Estado, que prevê a adequação gradual da aplicação por parte do governo do Estado dos recursos nas áreas de ações e serviços públicos de saúde e da manutenção e desenvolvimento do ensino (RQC 3409 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater e buscar esclarecimento sobre o deficit de servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - recebido, não apreciado e retirado pelo autor; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir os reflexos para os consumidores e contribuinte de Belo Horizonte, em razão dos atrasos das obras do BRT, causados pela suspensão dos contratos de licitação das mesmas, por determinação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que constatou irregularidades nos editais - recebido, não apreciado e retirado pelo autor; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.