Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 21/03/2012, às 09h19min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Sandra Sallete da Silva, juíza de direito da Comarca de Lagoa Santa, agradecendo o encaminhamento das notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária desta comissão; do deputado Sargento Rodrigues, solicitando a reiteração do RQN 407 2011 ; do Sr. Amilton Jacques Prates Rodrigues, encaminhando pedido de providências para que se apurem denúncias de crime de abuso de autoridade praticado por policial militar em Teófilo Otoni; do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia– Of. 164/2012/SGM; do Sr. Hebert Fernandes Souto Silva, corregedor da PMMG (2) – RQN 1670 2011 e RQN 2009 2011 ; do Sr. Fernando Teixeira Frota Soares, corregedor da Secretaria de Defesa Social – RQN 1605 2011 ; do Sr. Joaquim José Miranda Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais do Ministério Público – RQN 2450 2012 ; do Sr. Marcelo Eduardo Freitas, chefe da Delegacia de Polícia Federal de Montes Claros (Of. 1.927 2012/SGM); da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (3) – RQN 1882 2011 , RQN 2008 2011 e RQN 2160 2011 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil – acusando o recebimento de ofício que encaminhou as notas taquigráficas da 20ª Reunião Ordinária desta comissão; do Sr. Maurício Pereira Malta, chefe da Assessoria Parlamentar do Dnit, informando o recebimento das notas taquigráficas da 31ª Reunião Extraordinária desta comissão e que o projeto e a obra de atualização do anel viário existente em Belo Horizonte serão desenvolvidos e executados por meio de convênio com o Estado, por meio do DER, assim como a definição das providências decorrentes; e do Sr. Marco Antônio Bicalho, coronel PM – RQN 6816 2010 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Sandra Sallete da Silva, Sargento Rodrigues, Amilton Jacques Prates Rodrigues, Marcelo Rodrigo Barbosa e Marcelo Eduardo Freitas; requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando audiência pública para debater a criação e os princípios que norteiam a Frente Nacional de Entidades pela Cidadania e Direitos Humanos na Política Nacional sobre Drogas, que no Estado de Minas Gerais está sob a coordenação do Conselho Regional de Psicologia (RQC 3089 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para discutir a situação dos moradores da ocupação Zilah Sposito, diante da ação de reintegração de posse em desfavor da comunidade (RQC 3088 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre denúncias de violação de direitos humanos contra os transportadores de pessoas do Estado que trabalham com veículos fretados (RQC 3087 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.