Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 05/04/2006, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Aguinaldo Mascarenhas Diniz, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópias de convênios celebrados entre a Setop e municípios mineiros para diversas obras; dos Srs. Dimas Wagner Lamounier e Max Fernandes dos Santos, respectivamente superintendente de negócios e gerente de mercado da Caixa Econômica Federal, notificando as prorrogações de contratos com recursos do Orçamento Geral da União, firmados com as Secretarias de Desenvolvimento Regional e Política Urbana e de Turismo do Estado de Minas Gerais; do Sr. Cilair Rodrigues de Abreu, subsecretário de planejamento, orçamento e administração do Ministério do Desenvolvimento Agrário, comunicando a celebração de convênio com a agência de desenvolvimento integrado e sustentável do Vale do Rio Urucuia, para fomento a projetos de diversificação econômica e agregação de valor e renda e prestação de contas e relatório de atividades anual do Tribunal de Contas referente ao exercício de 2005. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Domingos Sávio, solicitando que sejam convidados os Secretários de Estado da Fazenda e do Planejamento e Gestão para participar de audiência pública, para cumprir as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à demonstração, por parte do Poder Executivo, do cumprimento das metas estabelecidas para o Estado, referentes aos quadrimestres de 2005; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião