Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 29/03/2006, às 09h09min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, as consequências desastrosas de violações de direitos humanos das populações que habitam regiões próximas a depósitos de lixo tóxico nas cidades de Inconfidentes e Itaúna. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Delso Silva Neves, advogado, encaminhando denúncia contra o Sr. Jair Alves de Oliveira, prefeito de Boa Esperança; matéria jornalísticas (Jornal Cidades), referente a abuso sexual sofrido por menor, praticado por funcionários públicos de Brasília; do Sr. José Francisco da Silva, ouvidor de polícia da Ouvidoria de Polícia Civil de Minas Gerais, solicitando maiores informações sobre arbitrariedades relatadas na pág. 7 da Nota Taquigráfica nº 537.379, de 23/06/2005; do Sr. Cezar Romero Machado Santos, corregedor da PMMG - RQN 5530 2005 . Estiveram presentes: Alexandre Camanho de Assis, procurador regional da República - 1ª Região; Tatiana Alves Torres, delegada de Polícia Federal, chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico; Alcides Constantine, presidente da Câmara Municipal de Inconfidentes; Débora Teixeira do Amaral, diretora de proteção do Departamento de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itaúna; Ricardo Tahban, chefe diretor de obras e urbanismo, da Prefeitura Municipal de Inconfidentes; deputado Jean Rossiaud, membro da comissão de Direitos Humanos do Parlamento Suíço; Leonardo Moreli, secretário-geral da Defensoria da Água; padre Paulo Fernando Massolini, da Paróquia Nossa Senhora da Consolação em Belo Horizonte; Luiz de Oliveira Guimarães, chefe de gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna. Inclui: o resultado; a ata; documentos recebidos pela comissão referentes ao tema da reunião; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando a realização de reunião para debater, em audiência pública, supostas arbitrariedades e práticas violentas praticadas por policiais militares contra alunos de uma escola municipal desta Capital; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam realizadas as seguintes reuniões, em audiência pública: (I) em Lagoa Grande, para obter esclarecimentos sobre a desocupação forçada de trabalhadores rurais ocupantes da Fazenda Gameleira; (II) em Itapecerica, para obter esclarecimentos sobre a morte de Tiago Rodrigues de Jesus, ocorrida em 13/05/2005, após ter sido abordado pela Polícia Militar e, na mesma data, visitar a cadeia pública desse Município para verificar a sua carceragem; (III) na ALMG, para a apresentação dos trabalhos desenvolvidos pelo Escritório de Direitos Humanos, inaugurado em setembro de 2005; e (IV) na ALMG, para debater o Projeto de Lei Federal 4.559/2004, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício ao presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, requerendo informações e providências urgentes sobre duas jovens mineiras internas de uma entidade religiosa, localizada na capital paulista, que estariam sendo vítimas de supostas práticas delituosas e encaminhando-lhe cópia da representação e dos documentos recebidos por esta comissão; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício à Caixa Econômica Federal e às Administradoras Exacta e Metrópole pedindo-lhes que tomem providências urgentes para a solução das denúncias apresentadas durante reunião da comissão realizada no dia 28/03/2006 por moradores de Conjuntos Residencias do Programa de Arrendamento Residencial no Município de Contagem; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que a realização de visita desta comissão, acompanhada de representantes de diversos órgãos públicos, aos Conjuntos Residencias Três Barras, Jacarandá, Santo Expedito, Vila Paris e Capricórnio, situados em Contagem, para averiguar irregularidades na gestão da Administradora, representante da CEF; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando o envio de Manifestação de Apoio, Aplauso e Regozijo à Sra. Juana Calfunao, autoridade do povo indígena Mapuche do Chile, no dia 31/03, durante a solenidade de recebimento da medalha Chico Mendes, na cidade do Rio de Janeiro (RJ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados