Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática (15ª Legislatura), realizada em 27/04/2006, às 10h14min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Leonídio Bouças, as demissões de professores da rede estadual ocorridas em razão de os mesmos terem apresentado diplomas de cursos não reconhecidos pelo Ministério da Educação. Estiveram presentes: Valmir Peixoto Costa e Wallace Alves dos Santos, procuradores do Estado; Mário de Assis, presidente da Federação das Associações, Pais e Alunos das Escolas Públicas de Minas Gerais; Beatriz de Oliveira Bernardes, professora. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; requerimento dos deputados Weliton Prado e Doutor Viana solicitando que seja formulado apelo à secretária de Estado da Educação, Vanessa Guimarães Pinto, para que, em caráter de urgência, tome as providências necessárias para assegurar recursos financeiros suficientes para aquisição de gêneros alimentícios da merenda escolar nos estabelecimentos que oferecem educação de jovens e adultos no Estado; requerimento dos deputados Weliton Prado e Doutor Viana solicitando que seja realizada audiência pública com convidados que mencionam, com o objetivo de discutir a merenda escolar no Estado; requerimento dos deputados Rogério Correia e Ricardo Duarte solicitando audiência pública para discutir o funcionamento de 109 faculdades de Minas Gerais autorizadas pelo Conselho Estadual de Educação, porém questionadas pelo Ministério Público Federal e não reconhecidas pelo Ministério da Educação; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando realização de audiência pública, com convidados que menciona, com o objetivo de discutir a situação dos servidores do quadro administrativo da Secretaria do Estado de Educação de Minas Gerais; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando audiência pública com objetivo de buscar soluções para a situação de violência atualmente entre grupo de alunos da Escola Municipal Marconi e das Escolas Estaduais Pandiá Calógeras e Maestro Villa Lobos de Belo Horizonte; requerimento do deputado Leonídio Bouças solicitando que seja encaminhado ofício à Auditoria-Geral do Estado pedindo informações sobre os processos administrativos que determinaram a demissão de professores lotados na Região do Triângulo Mineiro, em especial, sobre as razões que levaram a Comissão de Sindicância instituída em Uberaba a ignorar os relatórios finais da Regional de Uberlândia; requerimento do deputado Leonídio Bouças solicitando que seja encaminhado ofício à Advocacia-Geral do Estado e à Auditoria-Geral requerendo a revisão dos atos que determinaram a demissão de professores lotados na Secretaria de Estado de Educação, bem como a imediata suspensão de novas demissões em razão de apresentação de diplomas falsos, até que sejam plenamente elucidadas as questões atinentes aos processos; requerimento dos deputados Paulo Piau e Doutor Viana solicitando realização de audiência pública com membros desta comissão e convidados que mencionam, com objetivo de discutir o transporte escolar no Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Doutor Viana, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados