Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 13/03/2008, às 14h37min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado André Quintão, o balanço das emendas populares ao PPAG voltadas para as políticas de atenção aos direitos da criança e do adolescente e definir com os movimentos sociais, das prioridades de atuação da Frente Parlamentar dos Direitos da Criança e do Adolescente para 2008. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Janete Gomes Barreto Paiva, Reitora da UEMG, - RQN 1626 2007 -; da Sra. Fabiana de Lima Leite, Superintendente de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Defesa Social, - RQN 1624 2007 -; do Sr. Luiz Antônio Chaves, Diretor-Geral do Iter, - RQN 1773 2008 -; do Sr. Frederico César Silva Melo, Subsecretário de Gestão, - RQN 1652 2007 -; do Sr. Francisco Vieira Chagas, Delegado-Geral de Polícia, - RQN 1624 2008 -; do Sr. Paulo Antônio M. Avelar, Subsecretário de Obras Públicas, - RQN 1663 2007 , RQN 1662 2007 e RQN 1665 2007 . Estiveram presentes: João Batista de Oliveira, Subsecretário de Direitos Humanos e Coordenador do Comitê Estadual do Pacto Um Mundo para a Criança e o Adolescente do Semi-árido; Regina Helena Mendes Cunha, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais; Fernanda Flaviana de Souza Martins, Coordenadora Especial da Política Pró-Criança e Adolescência, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Ana Penido, Coordenadora do Programa Selo Unicef do Estado de Minas Gerais, São Paulo e Sul do País; Luiz Guilherme Gomes, Representante do Programa Selo Unicef em Minas Gerais; Maria Alice da Silva, Secretária Executiva da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais; Elvira Míriam Velloso de Melo Cosendey, Coordenadora do Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente; Dinéia Domingues, representante do Fórum Mineiro de Educação Infantil. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão solicitando manifestação de aplauso desta Casa pelo aniversário dos quatro anos de criação do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome; requerimento dos Deputados André Quintão, Carlin Moura e João Leite solicitando reunião conjunta desta Comissão, com a de Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática, para em audiência pública, debater a exploração do trabalho infantil e do adolescente na prática do futebol de rendimentos no Estado, com convidados que mencionam; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado André Quintão, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados