Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 28/04/2008, às 14h30min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foi acusado o recebimento da correspondência do 1º Tenente PM Nelson Henriques Pires, Presidente da AOPMBM, tecendo considerações sobre desvirtuamento da Lei 9455 1997, que versa sobre o crime de tortura. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. 1º Tenente PM Nelson Henriques Pires; o requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues e Carlos Pimenta, solicitando encaminhamento de manifestação de aplauso à Associação Mantenedora da Guarda Mirim de Montes Claros, pelos relevantes serviços prestados à sociedade local, por meio do encaminhamento de adolescentes, na prática da cidadania, civismo, disciplina e capacitação para o primeiro emprego; o requerimento dos Deputados Lafayette de Andrada e Antônio Júlio, solicitando encaminhamento de ofício ao Cel. PM Hélio dos Santos Júnior, Comandante-Geral da PMMG, solicitando-lhe a instalação de uma sede da PM no Município de Rio Preto, tendo em vista o crescimento do turismo na região; o requerimento do Deputado Antônio Júlio, solicitando visita da Comissão à cadeia pública de Nova Ponte, para verificar as condições do local e a situação da população carcerária; o requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando encaminhamento de manifestação de aplauso ao Cel. PM James Ferreira dos Santos, pela posse como Juiz do Tribunal de Justiça Militar do Estado; o requerimento da Deputada Rosângela Reis, solicitando visita da Comissão ao Ceresp de Ipatinga, para conhecer as condições em que se encontram os presos custodiados pelo Estado; o requerimento da Deputada Rosângela Reis, solicitando visita da Comissão ao Conselho Tutelar e à Casa Abrigo de Menores de Ipatinga, para conhecer as condições de funcionamento e tratamento dispensados aos adolescentes postos sob custodia dos referidos estabelecimentos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião. Inclui ainda 7 requerimentos do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando: (1) encaminhamento de manifestação de aplauso aos policiais militares que participaram da operação que resultou na prisão do assaltante Elias Soares Falcão, o "Elias Maluco", acusado de libertar 10 presos da delegacia de Juatuba, e que seja dada ciência deste requerimento ao Cel. PM Hélio dos Santos Júnior, Comandante-Geral da PMMG, para que faça constar das pastas funcionais dos mesmos a referida manifestação; (2) encaminhamento de manifestação de aplauso aos policiais e bombeiros militares que participaram da operação que resultou na apreensão de um adolescente de 17 anos que confessou participação no crime bárbaro em Santa Luzia, e que seja dada ciência deste requerimento ao Cel. PM Hélio dos Santos Júnior, Comandante-Geral da PMMG, e ao Cel. BM José Honorato Ameno, Comandante-Geral da CBMMG, para que façam constar das pastas funcionais dos mesmos a referida manifestação; (3) encaminhamento de manifestação de aplauso ao 2º Sargento PM Luiz Carlos Gomes de Miranda, nº 090.730-3, Comandante do Destacamento do Município de Oliveira Fortes, pelos relevantes serviços prestados, e que seja dada ciência deste requerimento ao Cel. PM Hélio dos Santos Júnior, Comandante-Geral da PMMG, para que faça constar de sua pasta funcional a referida manifestação; (4) encaminhamento de manifestação de aplauso aos policiais civis que participaram da investigação que resultou na prisão de seis pessoas, na apreensão de drogas e bens materiais no Município de Contagem, e que seja dada ciência deste requerimento ao Dr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, para que faça constar das pastas funcionais dos mesmos; (5) audiência pública para discutir a parceria recém firmada entre a Polícia Militar do Estado e os empresários do setor de combustíveis, de Montes Claros; (6) visita da Comissão ao Sr. Maurício Campos Júnior, Secretário de Estado de Defesa Social, para discutir questões relativas a segurança pública no Estado e entregar relatório de audiências realizadas pela Comissão; (7) visita da Comissão à cadeia pública do Município de Manga, para verificar as condições do local e a situação da população carcerária