Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 07/05/2014, às 15h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Antônio Lerin e Antônio Carlos Arantes, a necessidade de atualização das normas mineiras relativas ao uso, à produção, ao comércio, ao armazenamento, ao transporte, à aplicação e à fiscalização de agrotóxicos no Estado de Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Cleide Edvirges Santos Laia, chefe do Gabinete do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - RQN 5812 2013 .

Estiveram presentes: Juliana Gouvêa Figueiredo Pimenta Gonçalves, executiva da Associação dos Distribuidores de Insumos Agrícolas do Centro-Oeste e Sul de Minas – Alfenas; Maria Goretti Martins de Melo, superintendente de Vigilância Sanitária e Eliane Nobre, diretora estadual de Saúde do Trabalhador; Peter Alex Honzak, fiscal federal agropecuário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Minas Gerais; João Nelson Gonçalves Rios, assessor do secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Luiz Fernando Siqueira Pinto, assessor especial da Secretaria de Estado de Fazenda; Thales Almeida Pereira Fernandes, diretor técnico do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Rodrigo Carvalho Fernandes, coordenador da Área de Agrotóxicos do IMA; Diogo Mazotini, gerente jurídico da Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários – Andav; e Mário César de Oliveira, presidente da Associação dos Distribuidores de Insumos Agrícolas do Cerrado – Adicer – Patos de Minas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando debate público para o lançamento estadual do Plano Safra de Pesca e Aquicultura, desenvolvido pelo Ministério da Pesca e Agricultura (RQC 9893 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública para retomar o debate sobre segurança no meio rural com o crescente aumento de furtos e roubos nas fazendas no Estado (RQC 9895 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública para debater in loco os impactos e prejuízos para agropecuária, meio ambiente, saúde pública e economia, sobre a baixa da represa do lago “Peixoto” no Município de Delfinópolis e Ibiraci abrangendo os Municípios de Cássia, Passos e São João Batista do Glória (RQC 9897 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Emater/MG pedido de providências para agilizar o processo de negociação da pauta de reivindicações visando a celebração do acordo de trabalho 2014/2015 (RQC 9898 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 30/04/2014, não realizada.