Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (15ª Legislatura), realizada em 24/04/2003, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, o Projeto de Lei do Senado 25 2002, de autoria do Senador Geraldo Altholff, que define o ato médico e dá outras providências. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcus Pestana, Secretário de Estado de Saúde, convidando a Comissão para participar do Seminário Política de Fortalecimento da Rede Hospitalar nos Polos Macrorregionais"; do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais, convidando a Comissão para a Abertura Oficial do XIX Congresso Nacional de Secretários Municipais de Saúde; do Deputado Pastor George, convidando à Comissão para participar de audiência pública no dia 24/04/2003. Estiveram presentes: Dr. Jader Bernardo Campomizzi, 1º-Secretário-Geral do Conselho Regional de Medicina; Dra. Marta Elizabete de Souza, Presidente do Conselho Regional de Psicologia; Dra. Lenice Maciel Dornas, do Conselho Regional de Enfermagem; Dr. Lauro Melo Vieira, Presidente do Conselho Regional de Farmácia; Dr. Silvio Neves da Silva, Diretor Executivo do Conselho Regional de Óptica e Oftometria. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Marcus Pestana, do Pastor George e do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais; requerimento do Deputado Miguel Martini solicitando que seja convidado o Dr. Roberto Porto Fonseca, Diretor de Saúde do Ipsemg, para participar da audiência pública agendada nesta Comissão, que debaterá a atual situação do referido Instituto; requerimento do Deputado Doutor Viana solicitando reunião conjunta com as Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Administração Pública, com a finalidade de discutir, analisar e emitir parecer sobre a real situação do Ipsemg, após a aprovação da "Lei Complementar 64 2002 , com os convidados que menciona; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam remetidas às Comissões Temáticas do Senado que apreciam o Projeto de Lei do Senado 25 2002 as notas taquigráficas desta audiência pública, a fim de subsidiar a análise da matéria com os posicionamentos aqui colhidos; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Ricardo Duarte, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados