Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 22/04/2003, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da Deputada Marília Campos solicitando à Cemig as seguintes informações: (I) listagem das empresas que prestam serviços para a Cemig, (II) os tipos de serviços prestados por cada uma delas, (III) o número de cada um dos contratos firmados, (IV) o número de trabalhadores terceirizados, (V) a especificação das funções que exercem; requerimento da Deputada Marília Campos solicitando à Cemig as estatísticas relativas aos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, no período de 1997 a 2003, ocorridos com trabalhadores do quadro próprio e de trabalhadores terceirizados; requerimento da Deputada Marília Campos solicitando informações acerca dos acidentes de trabalho registrados pela empresa e pelas prestadoras de serviços à Cemig no cumprimento de atividades previstas em seus contratos; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 66 2003 ; requerimento dos deputados André Quintão e Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para discutir critérios de repasse de recursos da Loteria Mineira para entidades da sociedade civil, com convidados que menciona; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja realizada reunião para debater sobre a possível implantação de um centro de reedução de menores infratores na região do Barreiro, mais especificamente no conjunto Teixeira Dias e também a possível mudança da 11ª Companhia da PMMG; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que sejam realizadas audiências públicas regionais para discutir e orientar os Municípios mineiros sobre a previdência municipal; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que sejam indicados os Deputados André Quintão e Célio Moreira como representantes desta Casa para comporem a Comissão Especial, a ser posteriormente nomeada pelo Presidente da ALMG, encarregada de definir as diretrizes metodológicas para a elaboração do índice mineiro de responsabilidade social; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 15/04/2003, não realizada