Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 19/05/2003, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, as ações e projetos que possibilitem a utilização de recursos provenientes da alienação de terras, bens móveis e semoventes apreendidos de organizações criminosas ou em decorrência da prática de crime de tráfico de drogas. Estiveram presentes: Elias Murad, Sub-Secretário de Estado Anti-Drogas; Cláudio Roberto Pessoa Dornelas, Delegado Titular da Delegacia de Prevenção e Repressão a Entorpecentes da Polícia Federal; André Estevão Ubaldino Pereira, Procurador e Coordenador do - Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado e de Investigação Criminal - Cao Crimo -; Adam dos Santos, Superintendente-Geral da Polícia Civil; Carlos Alberto Malheiros Fialho, Titular da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes; Cássio Salomé, Juiz de Direito da Vara de Conflitos Agrários; Armando Vieira Miranda, Coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST -; Luciano Dias Bicalho Camargos, Procurador do Incra. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado João Bittar solicitando audiência pública desta Comissão para discutir o aumento dos índices de violência no Estado, suas causas e possíveis formas de combate, com ênfase para o Município de Uberlândia, no Triângulo Mineiro; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja enviado ofício ao Deputado Federal Moroni Torgan requerendo urgência na apreciação do projeto de lei complementar de iniciativa do Presidente da República alterando dispositivos da legislação penal; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que o Deputado Federal Moroni Torgan altere o referido projeto para agilizar o procedimento de arrecadação e alienação de bens móveis e imóveis adquiridos como produto da atividade criminal; requerimento da Comissão solicitando que seja encaminhada cópia do relatório elaborado por ela sobre a situação da Penitenciária Nelson Hungria às devidas autoridades; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião