Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 16/04/2003, às 09h41min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Biel Rocha e Maria José Haueisen, os danos ambientais causados pelo rompimento da barragem de rejeitos do processo industrial da produção de celulose ocorrido no Município de Cataguases. Estiveram presentes: Ilmar Bastos Santos, presidente da Feam; Maria Lúcia Soares de Mendonça, prefeita de Cataguases; Carlos Gonçalves Oliveira Sobrinho, diretor técnico e de Meio Ambiente da Copasa; engenheiro agrônomo Noel de Aquino Campos, gerente regional da Emater em Cataguases; Roberto Messias Franco, gerente-executivo do Ibama; Renê Vilela, conselheiro da APA-Sul e representante da Sociedade Civil Organizada; Maria Dalce Ricas, superintendente-executiva da Amda. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Doutor Ronaldo solicitando visita à Empresa Mineração Esperança S.A. - Emesa -, para fazer levantamento da poluição de rejeitos que estariam assoreando e mudando o curso do Rio Paraopeba; requerimento do deputado Sebastião Helvécio, solicitando realizar reunião para debater, em audiência pública, a instalação da PCH Capivari nos Municípios de Santana de Garambéu, Piedade do Rio Grande e Andrelândia; requerimento do deputado Rogério Correia, solicitando realizar reunião conjunta com a Comissão de Educação, na cidade de Ouro Preto, para discutir a implementação da Lei 13369 1999 ; requerimento do deputado Arlen Santiago, solicitando que a Ministra Marina Silva receba, em audiência, esta comissão e o presidente da Copasa, requerendo prioridade do Estado de Minas no Programa "Sede Zero" e que a região mineira da Sudene possa ter acesso imediato ao programa; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja enviado ofício ao governador do Estado, ao secretário de Estado do Meio Ambiente e ao presidente da Copasa, para que seja retomado o programa Perpaz, que apoia a região mais pobre do Estado, inclusive o convênio Copasa/Incra; requerimento dos deputados Maria José Haueisen, Fábio Avelar e Doutor Ronaldo, solicitando reunião para debater, em audiência pública, o plantio de florestas de rápido crescimento, em especial o de eucalipto, no Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados