Documentos relativos à 63ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 06/12/2000, às 09h30min, com o objetivo de ouvir, a requerimento do deputado Glycon Terra Pinto, o depoimento do Dr. Eduardo Decat de Moura e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Movimento Direito e Cidadania, convidando para solenidade comemorativa do 6º aniversário de sua fundação e do 52º da Declaração Universal dos Direitos Humanos; do Sr. Adriano Arantes Bozola, promotor de justiça substituto da Comarca de Uberlândia, encaminhando relato de visita e pedido de interdição da 16ª Delegacia Regional de Segurança Pública de Uberlândia; do Sr. Mauro Ribeiro Lopes, secretário da Segurança Pública – RQN 1495 2000 ; do Sr. Jairo Lellis Filho, corregedor-geral de Polícia, encaminhando informações solicitadas pelo deputado Marcelo Gonçalves; da Sra. Leonor Estevan, encaminhado perguntas à comissão; e da Coordenadoria de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, convidando para eventos da Semana de Direitos Humanos.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Movimento Direito e Cidadania e da Coordenadoria de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; requerimento do deputado Adelmo Leão solicitando que audiência pública para debater a implementação da Lei 13187 1999 ; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita à Penitenciária Nelson Hungria, em Nova Contagem, para acompanhar o cumprimento do acordo da última rebelião; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater a violência em Betim e os últimos fatos que envolveram o assassinato do soldado Cotta, segurança do prefeito, com a presença dos convidados que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.