Dossiê / Processo 2000-64RO-DHU - 64ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-14LEG-2000-64RO-DHU

Título

64ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura)

Data(s)

  • 06/12/2000 – 14/12/2000 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 38 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 64ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 13/12/2000, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão, a implementação da Lei 13187 1999 .

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, encaminhando denúncia sobre crianças do Município de Esmeraldas que não estão frequentando a escola por falta de oferta de transporte por parte da Prefeitura; da Associação Sindical dos Servidores da Secretaria de Estado da Justiça e Direitos Humanos, solicitando a realização de audiência pública para discutir a Lei 13720 2000 ; do Sr. Flávio Almeida Araújo, encaminhando denúncias; do Sr. José Francisco da Silva, secretário adjunto de Direitos Humanos, informando providências tomadas em relações a pedidos de vários recuperandos; do Sr. Antônio Claret de Carvalho, presidente da Câmara Municipal de Pedralva, solicitando providências para apuração das circunstâncias do falecimento de José Divino Marciano; dos recuperandos da cadeia pública de Bicas, encaminhando denúncias; do Sr. Adalclever Ribeiro Lopes, chefe do Gabinete da Secretaria de Estado de Segurança Pública, prestando informação de interesse de Marcos Rodrigues da Costa; denúncias envolvendo policiais civis e o delegado regional de Frutal.

Estiveram presentes: Robson Sávio Reis Souza, da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos e do Conselho Estadual de Direitos Humanos; Heloísa Amélia Greco, do Movimento Tortura Nunca Mais; Afonso Vítor, cidadão anistiado pela lei em debate; Maria do Rosário Caiafa Farias; da Ouvidoria de Polícia do Estado de Minas Gerais; Neusa Ladeira, cidadã anistiada; Caroline Dantas, da Secretaria de Justiça; Mateus Afonso Medeiros, da Coordenadoria de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de Belo Horizonte.

Foi recebida proposição, a qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando audiência pública para ouvir o Sr. Celso Schill, presidente da Associação das Empresas de Diversão Eletrônica Interativas Off-Line do Estado de Minas Gerais - Aedeiol; requerimentos (2) do deputado Marcelo Gonçalves solicitando que seja encaminhado ofício pedindo providências relativas a denúncia apresentada a esta comissão por Andréia Maria dos Santos, de Pedro Leopoldo: (I) ao comandante-geral da PMMG; (II) à Ouvidora da Polícia de Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; cópia de correspondência da presidente da comissão, deputada Elbe Brandão, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; convites encaminhados.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição em: 08/08/2017

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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