Documentos relativos à 61ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 09/05/2001, às 14h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ermano Batista, providências com relação ao conflito de terras na fazenda Águas da Prata, no Município de Tumiritinga. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do prefeito de Tumiritinga, ofício 74/2001; do Sr. Vilson Luiz da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg -, encaminhando pauta de reivindicações dos trabalhadores rurais do Estado; do Sr. Vilson Luiz da Silva, presidente da Fetaemg, encaminhando cópia do documento assinado por essa entidade e pela superintendência regional do Incra-MG por ocasião das negociações no âmbito do Gritos da Terra de 2001; do deputado Romel Anízio Jorge, vice-líder do Partido Progressista Brasileiro. Estiveram presentes: Marcelo Resende, superintendente do Iter-MG; Eloy Alves Filho, superintendente regional do Incra em Minas Gerais; Vilson Luiz da Silva, presidente do Fetaemg; Renato Medeiros, diretor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tumiritinga; do Sr. José Pavuna, representante da Comissão Pastoral da Terra - CPT; Marcos Helênio Leoni Pena, consultor do Iter-MG; Maria Antônia Costa Nogueira, diretora de Política Agrária da Fetaemg; João Batista de Oliveira, Levi Gonçalves Nunes, Maria Aparecida Rodrigues e Edna Maria da Silva, trabalhadores acampados na fazenda Águas da Prata. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Vilson Luiz da Silva; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando: (I) audiência pública para debater a Lei nº 7.889, de 23/11/1989, que transfere aos Estados e Municípios a competência para a realização de inspeção sanitária de produtos de origem animal; (II) representação na Exposição Agropecuária e Agroindustrial de Curvelo, de 13 a 20 de maio; requerimento do deputado Ermano Batista, solicitando: (I) ao Ministério Público providências em favor do respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente, relacionadas aos trabalhadores rurais, em Tumiritinga; (II) à Mesa da Assembleia estudos sobre processo de desapropriação de terras na Fazenda Águas da Prata; requerimento do deputado Paulo Piau, requerendo debate público sobre o equilíbrio entre o setor produtivo e o meio ambiente, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para discutir a situação dos frigoríficos referente a alterações na carga tributária; requerimento do deputado Geraldo Rezende solicitando providências ao secretário da Agricultura visando a implementação do Programa de Apoio à Retomada da Cultura do Algodão – Proalminas; requerimento do deputado José Henrique, solicitando à juíza de Conselheiro Pena revisão de sua decisão sobre a desapropriação das famílias assentadas às margens da Ferrovia Vitória-Minas, em Tumiritinga; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; correspondência do presidente da comissão, deputado João Batista de Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; a ordem do dia da reunião de 02/05/2001, não realizada.