Documentos relativos à 61ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 26/06/2001, às 15 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Fábio Avelar, o PL 1162 2000 , que dispõe sobre a política de proteção à fauna e à flora aquática e desenvolvimento da pesca e da aquicultura no Estado e dá outras providências.

Estiveram presentes: Willer Hudson Pós, diretor-geral do Igam; Isabela Zanúncio Tavares, assessora de Diretoria de Pesca do Instituto Nacional de Floresta; Gilberto Sales e Márcia Pinheiro Tavares, chefe do Deparamento de Pesca e técnica do Ibama, respectivamente; Arley Gomes de Lagos Ferreira, assessor de Meio Ambiente do Estado Maior da Polícia Militar; Gilmar Bastos Santos, professor de mestrado de Zoologia dos Vertebrados da PUC Minas; Alexandre de Lima Godinho; Raimundo Ferreira Marques, presidente da Federação de Pescadores do Estado de Minas Gerais; Walmir Morato, consultor técnico da Assessoria Técnico Legislativa da Procuradoria-Geral do Estado; Bárbara Johsen, secretária municipal de Meio Ambiente de Três Marias.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando visita a São Sebastião de Águas Claras, para averiguar os prejuízos ambientais provocados pelo deslizamento da barragem da Mineração Rio Verde; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando que seja formulado apelo ao governador para que seja revogado o Decreto 38744 1997 , que tanto tem prejudicado os pescadores profissionais do Estado; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando que seja formulado apelo ao governador para a celebração do convênio com o banco alemão KFW, por meio do qual o Estado receberia os recursos necessários à implantação do Programa de Proteção da Mata Atlântica em Minas - Promata; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando que seja formulado apelo ao ministro do Meio Ambiente, ao presidente da Câmara de Gestão da Crise de Energia e ao presidente da República, para alteração da MP 2.152-2/2001, especificamente no que diz respeito ao prazo de 6 meses estabelecido para o licenciamento de projetos de construção de novas usinas hidrelétricas; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão de Saúde para discutir o PL 1337 2000 ; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão de Turismo Indústria e Comércio, para ouvir a Agência de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais – Agminas -, sobre a implementação de programas ambientais; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando audiência pública em conjunto com as Comissões de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e de Turismo Indústria e Comércio, para discutir a construção do planetário de Belo Horizonte; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando audiência pública para discutir, com convidados, a construção de barragens no Norte de Minas pela Codevasf e Denocs; requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira solicitando convidar o presidente da Feam, Sr. Ivon Borges, para esclarecer os critérios de aquisição de licenciamento ambiental; requerimento da deputada Elaine Matozinhos solicitando audiência pública para discutir o projeto de loteamento e construção de empresas na Via do Minério, cuja implementação podem resultar em danos ao meio ambiente e à saúde dos moradores da região; requerimento do deputado Luiz Menezes solicitando audiência pública para discutir, com convidados, o cumprimento das condições resultantes do acordo entre CVRD, Ministério Público, Feam e Prefeitura de Itabira, para liberação de Licença de Operação Corretiva - LOC; requerimento do deputado Wanderley Ávila solicitando audiência pública em Mariana para discutir a questão do saneamento básico do município; requerimento dos deputados Rogério Correia e Maria José Haueisen, solicitando audiência pública para discutir, com convidados, a tragédia ambiental ocorrida em São Sebastião das Águas Claras com o rompimento da barragem da Mineração Rio Verde; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando audiência pública para debater a respeito do rompimento da barragem de rejeitos de mineração da empresa Rio Verde; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando audiência pública para esclarecer à sociedade mineira a respeito do rompimento da barragem de rejeitos de mineração da empresa Rio Verde em São Sebastião de Águas Claras e para uma avaliação sobre o funcionamento de outros empreendimentos mineradores que atuam na Bacia Hidrográfica São Sebastião de Águas Claras; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado José Milton, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados.