Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2001-61RO-MAR - 61ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-14LEG-2001-61RO-MAR

Título

61ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura)

Data(s)

  • 12/06/2001 - 28/06/2001 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 54 folhas

Área de contextualização

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 61ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 26/06/2001, às 15 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Fábio Avelar, o PL 1162 2000, que dispõe sobre a política de proteção à fauna e à flora aquática e desenvolvimento da pesca e da aquicultura no Estado e dá outras providências.

Estiveram presentes: Willer Hudson Pós, diretor-geral do Igam; Isabela Zanúncio Tavares, assessora de Diretoria de Pesca do Instituto Nacional de Floresta; Gilberto Sales e Márcia Pinheiro Tavares, chefe do Deparamento de Pesca e técnica do Ibama, respectivamente; Arley Gomes de Lagos Ferreira, assessor de Meio Ambiente do Estado Maior da Polícia Militar; Gilmar Bastos Santos, professor de mestrado de Zoologia dos Vertebrados da PUC Minas; Alexandre de Lima Godinho; Raimundo Ferreira Marques, presidente da Federação de Pescadores do Estado de Minas Gerais; Walmir Morato, consultor técnico da Assessoria Técnico Legislativa da Procuradoria-Geral do Estado; Bárbara Johsen, secretária municipal de Meio Ambiente de Três Marias.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando visita a São Sebastião de Águas Claras, para averiguar os prejuízos ambientais provocados pelo deslizamento da barragem da Mineração Rio Verde; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando que seja formulado apelo ao governador para que seja revogado o Decreto 38744 1997, que tanto tem prejudicado os pescadores profissionais do Estado; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando que seja formulado apelo ao governador para a celebração do convênio com o banco alemão KFW, por meio do qual o Estado receberia os recursos necessários à implantação do Programa de Proteção da Mata Atlântica em Minas - Promata; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando que seja formulado apelo ao ministro do Meio Ambiente, ao presidente da Câmara de Gestão da Crise de Energia e ao presidente da República, para alteração da MP 2.152-2/2001, especificamente no que diz respeito ao prazo de 6 meses estabelecido para o licenciamento de projetos de construção de novas usinas hidrelétricas; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão de Saúde para discutir o PL 1337 2000; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão de Turismo Indústria e Comércio, para ouvir a Agência de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais – Agminas -, sobre a implementação de programas ambientais; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando audiência pública em conjunto com as Comissões de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e de Turismo Indústria e Comércio, para discutir a construção do planetário de Belo Horizonte; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando audiência pública para discutir, com convidados, a construção de barragens no Norte de Minas pela Codevasf e Denocs; requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira solicitando convidar o presidente da Feam, Sr. Ivon Borges, para esclarecer os critérios de aquisição de licenciamento ambiental; requerimento da deputada Elaine Matozinhos solicitando audiência pública para discutir o projeto de loteamento e construção de empresas na Via do Minério, cuja implementação podem resultar em danos ao meio ambiente e à saúde dos moradores da região; requerimento do deputado Luiz Menezes solicitando audiência pública para discutir, com convidados, o cumprimento das condições resultantes do acordo entre CVRD, Ministério Público, Feam e Prefeitura de Itabira, para liberação de Licença de Operação Corretiva - LOC; requerimento do deputado Wanderley Ávila solicitando audiência pública em Mariana para discutir a questão do saneamento básico do município; requerimento dos deputados Rogério Correia e Maria José Haueisen, solicitando audiência pública para discutir, com convidados, a tragédia ambiental ocorrida em São Sebastião das Águas Claras com o rompimento da barragem da Mineração Rio Verde; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando audiência pública para debater a respeito do rompimento da barragem de rejeitos de mineração da empresa Rio Verde; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando audiência pública para esclarecer à sociedade mineira a respeito do rompimento da barragem de rejeitos de mineração da empresa Rio Verde em São Sebastião de Águas Claras e para uma avaliação sobre o funcionamento de outros empreendimentos mineradores que atuam na Bacia Hidrográfica São Sebastião de Águas Claras; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado José Milton, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

20/05/2015

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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