Documentos relativos à 62ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 30/05/2001, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Luiz Tadeu Leite, a democratização do acesso ao ensino superior (Projeto de Lei do Senado nº 298/1999, do senador Antero Paes de Barros (ES), que reserva 50% das vagas das universidades públicas para os alunos egressos da rede pública.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Hélio de Souza, diretor executivo da Fundação de apoio à Cultura, Ensino, Pesquisa e Extensão de Alfenas, encaminhando prestação de contas e relatórios de atividades do ano de 2000, conforme determina a lei estadual.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Arlen Santiago, solicitando reunião para ouvir esclarecimentos do secretário de Educação acerca dos critérios legais que condicionam os repasses dos recursos provenientes da quota estadual do salário educação aos municípios e possíveis restrições; requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada, solicitando informações do Conselho Estadual de Educação sobre os trabalhos do órgão em relação aos anos de 2000/2001, em virtude do debate público Qualidade e Acessibilidade no Ensino Superior de Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Paulo Piau, ao presidente e 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.