Documentos relativos à 62ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 03/10/2001, às 10h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, a implementação da Lei 13270 1999 , que dispõe sobre a execução do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público do Estado de Minas Gerais - Pasep.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Djalmir da Costa Bessa, ordenador de Despesas da Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, comunicando a liberação de recursos referentes a convênio com a Associação dos Ruralistas do Alto Paranaíba; da Sra. Carmen Lúcia Miranda Silveira, coordenadora-geral de Convênios da Fundação Nacional de Saúde, em atenção a pedido da Secretaria da Saúde, encaminhando cópia do 3º Termo Aditivo Simplificado de Remanejamento de Recursos ao Convênio nº 243/99, bem como cópia da publicação do extrato desse documento no Diário Oficial da União.

Estiveram presentes: Luciano Fialho, procurador do Estado; o Sr. Renato Barros, diretor da Coordenação Sindical de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Rêmolo Aloise solicitando que sejam convidandos o presidente e a diretora da Empresa Cervejaria Cintra de Mojimirim (SP), o Sr. Flávio Favale, proprietário da Empresa São Matheus (ES), o proprietário da Empresa Beira-Mar, do Município de Contagem para prestar esclarecimentos sobre denúncia apresentada pelo deputado Durval Ângelo no Plenário desta Casa, sobre sonegação fiscal praticada nos Estados envolvidos; requerimento do deputado Rêmolo Aloise solicitando informações ao BDMG sobre os contratos realizados com a s empresas que se encontram em fase de execução; requerimento do deputado Bené Guedes solicitando do presidente do BDMG maior flexibilidade na renegociação com mutuários inadimplentes; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja convidando o Sr. Guaraci Marques do Sind-Almg para participar da reunião que debaterá o Pasep/MG; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Mauro Lobo, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.