Documentos relativos à 62ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 22/05/2001, às 15h00min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Pinduca Ferreira, o Programa Federal de Urbanização de Vilas e Favelas chamado “Brasil Legal” e liberação de verbas por parte da União para o Propam.

Estiveram presentes: Maria Gezica Valadares, secretária municipal de Habitação; Weber Coutinho, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Maria Cristina Rodrigues, secretária de Administração Regional da Pampulha; e Antônio Cosme Damião Pereira, da Central de Movimentos Populares.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Virgílio Guimarães e Maria Gezica Valadares; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando audiência pública para discutir os principais problemas que afligem os municípios da Ameje e seja organizada a pauta de reivindicações; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência com o governador para discutir apoio do governo ao Propam e à inclusão de Belo Horizonte no programa Brasil Legal; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Dimas Rodrigues, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.