Documentos relativos à 65ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 13/12/2011, às 14h02min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues, sobre denúncias de violação de direitos humanos, principalmente perseguição em processo administrativo disciplinar praticadas pelo major Paulo Roberto de Medeiros, lotado na Corregedoria da Polícia Militar, em desfavor do capitão PM Leopoldo de Vasconcelos Maria.

Estiveram presentes: Herbert Fernandes Souto Silva, corregedor; Paulo Roberto de Medeiros, chefe da CPM1 da Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Jefferson Rodney de Oliveira, vereador de Bom Despacho; José Antônio Zinato, advogado; Leopoldo de Vasconcelos Maria, do quadro de Oficiais da Reserva da Polícia Militar; Daniel Igor Mendonça, advogado; Kleber Muniz da Silva, cabo da Polícia Militar; e Fábio Henrique Queiroz, chefe do Departamento Jurídico do Centro Social dos Cabos e Soldados.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Comunidade Palmital, situada no Distrito de Ravena, em Sabará.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública sobre autonomia da Perícia Criminal no Estado (RQC 2584 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao chefe da Polícia Civil do Estado pedidos de informações sobre o andamento e as eventuais conclusões dos inquéritos instaurados a respeito dos homicídios que vitimaram Douglas Warlen Teixeira Chaves e Adriano Tiensolli Amaral (RQC 2582 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da PMMG pedido de informações sobre as apurações ou possíveis conclusões desse órgão acerca dos fatos narrados pelo Cb. AAlfred Eustáquio Ferreira registrados nas notas taquigráficas da presente reunião (RQC 2586 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando: (I) que seja encaminhada à 3ª Auditoria de Justiça Militar pedido de informações sobre a instauração de IPM pelo Ministério Público Militar em 12/08/2011, atendendo à solicitação de José Luiz Barbosa, presidente da Associação Cidadania e Dignidade, e posteriormente remetido à Corregedoria da PMMG em 10/10/2011; (II) que sejam encaminhadas as notas taquigráficas desta reunião à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e à Associação Cidadania e Dignidade (RQC 2588 2011); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Sabará pedido de providência para regularizar o fornecimento de água potável à Comunidade Palmital, localizada no Distrito de Ravena, com vistas a aproveitar o sistema e as instalações já implantadas, garantir aos moradores os seus direitos fundamentais e deter o surto de doenças na localidade (RQC 2585 2011); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que sejam encaminhados ao Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado, à Defensoria Pública do Estado na Comarca de Sabará e ao Ministério Público do Estado na Comarca de Sabará o relatório de visita desta comissão e a gravação de vídeo da TV Assembleia relativos a essa Comunidade Palmital com pedido de providências com relação a falta de água potável, com vistas a garantir aos moradores os seus direitos fundamentais e deter o surto de doenças (RQC 2581 2011); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Copasa e ao Laboratório de Saúde Pública da Faculdade de Farmácia da UFMG pedido de providências para análise físico-químicas e microbiológicas da água coletada no poço do Distrito de Ravena durante a visita dessa reunião (RQC 2587 2011); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas ao comandante-geral da PMMG as notas taquigráficas desta reunião com pedido de providência para afastar o major Paulo Roberto Medeiros dos quadros da Corregedoria da PMMG, em razão da incompatibilidade de sua permanência por carência dos pressupostos de idoneidade e moralidade, e que sejam enviadas as cópias desse pedido ao Procurador-Geral de Justiça e ao presidente da OAB-MG (RQC 2580 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas à Corregedoria da PMMG, a Daniel Igor Mendonça, advogado, a Fábio Henrique Queiroz, chefe do Departamento Jurídico do Centro Social dos Cabos e Soldados, à Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra – e a José Antônio Zinato, advogado, as notas taquigráficas da presente reunião (RQC 2583 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.