Documentos relativos à 61ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 18/11/2011, às 09 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Paulo Lamac e Durval Ângelo, as circunstâncias da morte de Diovane Cardoso Ribeiro, ex-diretor-geral do Presídio de Lagoa Santa, ocorrida em 09/06/2010, uma vez que há suspeita de assassinato, ao contrário do resultado da investigação realizada na época, que concluiu por autoextermínio.

Estiveram presentes: André Luiz Teixeira Mourão, superintendente da Seds/Suapi; Paulo Vaz Alkimin, ouvidor-geral de Polícia do Estado de Minas Gerais; Christiano Augusto Xavier Ferreira, delegado da 12ª Delegacia Especializada de Homicídios de Santa Luzia; William dos Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG; Rodrigo Bravim Brandão, advogado da família da vítima; André José Gomes, perito criminal da Polícia Civil; José Mauro de Moraes, do Instituto Médico Legal de Belo Horizonte.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública em Contagem para debater as políticas de proteção e garantia dos direitos fundamentais das pessoas idosas (RQC 2403 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para discutir o processo de instalação das Apacs nos Municípios de Ipatinga, Timóteo e Coronel Fabriciano (RQC 2404 2011); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para discutir as possíveis consequências da decisão unânime da Diretoria e do Conselho Pleno da Seccional Mineira da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MG – de recomendar aos advogados a não aceitação de nomeações como defensor dativo, sob o argumento de absoluta falta de perspectiva de pagamento pelo Estado de Minas Gerais (RQC 2405 2011); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.