Documentos relativos à 66ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 19/06/2001, às 15 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Dimas Rodrigues, sobre os principais problemas que afligem os municípios da Ameje.

Estiveram presentes: Edmar Antônio Godinho Pimenta, diretor-geral da Codevale; Maria de Fátima Rodrigues, diretora de Acompanhamento e Avaliação da Ação Governamental da Seplan; Marcos Lemos, presidente da Amaje; Edson Figueiró, presidente da Ameje; Teófilo Barbosa Neto, presidente da Amuc; José Edmar Cordeiro, prefeito de Setubinha; Manoel Rodrigues Santos, prefeito de Chapada do Norte; José Alves de Oliveira, prefeito de Itaobim; Cláudio Coelho, prefeito de Berilo; Valdir Meireles de Oliveira, prefeito de Comercinho; Heitel Roberto, prefeito de Itinga; Antônio Marcos Nedir, prefeito de Novo Cruzeiro; Edailton Antônio Pimenta, prefeito de Angelândia; João Nelson Pinto, presidente da Câmara de Berilo; Laécio Neves, vereador em Berilo; José Viana Alves, vereador em Itinga; Lídio Gonçalves, assessor do prefeito de Ponto dos Volantes; e Adriana Oliveira, secretária-executiva da Ameje.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Ermano Batista solicitando que seja enviado ofício ao diretor-geral do DER para providenciar patrolamento e encascalhamento das estradas vicinais das cidades da região do Vale do Jequitinhonha; requerimento do deputado Aílton Vilela solicitando que seja enviado ofício ao governador e ao presidente da Cemig, no sentido de acelerar o processo de eletrificação rural da região do Vale do Jequitinhonha; requerimento do deputado Aílton Vilela solicitando que seja enviado ofício ao governador, ao secretário de Obras Públicas e ao diretor-presidente da Copasa, no sentido de viabilizar a consecução de obras de infraestrutura de esgoto nas cidades da região do Vale do Jequitinhonha; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que seja encaminhado apelo ao governador do Estado, para incluir na Lei Orçamentária para 2002 recursos para atender os setores básicos nos municípios integrantes da Ameje e da Amaje; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao governador e ao secretário do Trabalho e Ação Social, no sentido de incrementar o programa da Frente de Trabalho em Prol da Região do Vale do Jequitinhonha; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao governador e ao secretário de Estado da Agricultura, para exigir das empresas, quando da renovação de contrato de plantação e exploração de eucaliptos, na região do Vale do Jequitinhonha, que ofereçam as condições estruturais de reassentamento dos lavradores locais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Dimas Rodrigues, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.