Documentos relativos à 68ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 16/05/2001, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, o racionamento de energia elétrica causado pela redução dos níveis de água das barragens hidrelétricas e as possíveis consequências dessa medida para os consumidores.

Estiveram presentes: Marcos Aurélio Madureira da Silva, Elmar de Oliveira Santana e José Luiz França, superintendentes da Cemig; Carlos Calazans, coordenador do Fórum Nacional de Luta; Sandra Medeiros, diretora administrativa do MDC; Andréia Diniz Resende, advogada; Alexandre Heringer Lisboa, diretor do Senge-MG; Marcelo Corrêia, presidente do Sindieletro; e Délio Malheiros, advogado.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; recortes de notícias do Jornal da Assembléia sobre projetos de lei; requerimento do deputado Anderson Adauto solicitando que sejam acolhidas as propostas do advogado Délio Malheiros, no sentido de tomar todas medidas judiciais cabíveis de sustar eventuais atos oriundos do Governo Federal, em relação a instituição de compulsório, sobre tarifa, multa ou semelhante, em face do racionamento de energia, e orientar consumidores para seus direitos eventuais prejuízos causados pela suspensão dos serviços de energia; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando que sejam ouvidos na presente reunião os Srs. Carlos Calazans, coordenador do Fórum Nacional de Luta, e Délio Malheiros, advogado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.