Documentos relativos à 68ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 04/04/2001, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do secretário da Segurança Pública, encaminhando exemplar de relatório elaborado junto à Secretaria da Justiça e de Direitos Humanos e à Fundação João Pinheiro sobre o plano estratégico de transferência de presos; do Sr. Valdeci Barroso da Silva, solicitando ajuda para solucionar os fatos que menciona; do Sr. Sérgio Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, convidando para a reunião especial com a finalidade de debater o tema da Campanha da Fraternidade de 2001 – “Vida sim, drogas não”; do Sr. Michel Temer, deputado federal, encaminhando relatório da Câmara dos Deputados da CPI destinada a apurar o avanço e a impunidade do narcotráfico no país; e do Fórum Interinstitucional Direitos Humanos e Segurança Pública, encaminhando cópia do resultado de reunião realizada no dia 14/02/2001.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Elpídio Hermenegildo da Silva, Maria do Carmo Barbosa Alves, Nívia Maria, Valdeci Barroso da Silva, Astor Roberto e Luiz da Silva.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Sérgio Ferreira e Michel Temer; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater a questão da indenização dos mineiros de Nova Lima, com a presença dos convidados que menciona; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando: (I) que sejam encaminhados ofícios ao Comando-Geral da PMMG e à Ouvidoria da Polícia de Minas Gerais, pedindo apuração da denúncia de tortura e agressões sofridas pelo jovem Wallisson Aparecido Barbosa Alves; (II) e visita ao hospital onde se encontra o jovem agredido; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para ouvir o comandante do 18º BPM, de Contagem, e diretores da Subsede do Sind-UTE, para prestarem esclarecimentos sobre denúncias de violência de policiais contra os professores municipais, que realizavam uma passeata reivindicatória, em 08/03/2001; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para discutir a situação da Delegacia de Furtos e Roubos, com familiares dos internos e com os convidados que menciona; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando que seja encaminhado ofício à Secretaria de Segurança Pública, requerendo seja dada proteção e garantia de vida a Wallison Aparecido Barbosa Alves; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando que sejam formulados votos de congratulações ao Ten. George Luiz de Matos, pela sua dedicação à manutenção da segurança pública e, em especial, pelo seu desempenho no incidente ocorrido em 30/03/2001, em Pedro Leopoldo; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando que sejam formulados votos de congratulações ao promotor José Carlos Fernandes Júnior, de Uberaba, pela sua dedicação à manutenção da segurança pública e, em especial, pelo seu profissionalismo quanto à questão das máquinas caça-níqueis; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário de Segurança Pública do Estado do Maranhão, solicitando empenho na apuração da morte do Sr. Fernando Antônio, em 18/03/2001, no rio Balsas, no Município de Balsas; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário de Estado de Segurança Pública, ao delegado Renato Avelino Trade, da 19ª Delegacia de Coronel Fabriciano, e ao Sr. Valdeci Barroso da Silva, convidando-os para audiência pública, para prestarem esclarecimentos a esta comissão; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública para discutir a situação das populações indígenas em Minas Gerais e do projeto de lei federal que trata do novo Estatuto do Índio, com os convidados que menciona – com emenda do deputado Luiz Tadeu Leite solicitando visita à reserva indígena dos Xacriabás, em São João das Missões; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando visita à Penitenciária de Itaúna para conhecer o trabalho de tratamento dos presos, com os convidados que menciona; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando visita ao Estado do Rio de Janeiro, para conhecer os programas sociais realizados pelo governo desse Estado; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja encaminhado ofício à Ouvidoria da Polícia pedindo informações sobre o andamento da apuração da denúncia apresentada a esta comissão pelo jovem Wesley de Farias Soares; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.