Documentos relativos à 69ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 18/04/2001, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Santos Lemes da Silva, de Teófilo Otoni, solicitando ajuda para o seu caso, referente a não-recebimento de salário quando trabalhava como gari nesse município; do Sr. Sebastião Pereira da Silva, solicitando auxílio quanto ao seu filho, Evandro Alves da Silva, que se encontra preso desde que foi pego com uma arma de brinquedo quando assaltava um indivíduo no Bairro Lagoinha, em Venda Nova; do Sr. Valdomiro Batista, solicitando providências relativo ao prejuízo que está tendo desde que o cadeião da Gameleira foi construído; da Secretaria Adjunta de Direitos Humanos, encaminhando relatório de acompanhamento do caso dos funcionários da Mineração Morro Velho S.A.; da Sra. Albina Raimunda de Lima Santos, denunciando policiais que agrediram seus dois filhos; do Sr. Rainer Walter de Souza, pedindo providências para os fatos que relata; do Sr. Valdeci Barroso da Silva, solicitando ajuda por sofrer perseguição por policiais militares em Coronel Fabriciano; Sra. Maria Meuri Alves de Oliveira, encaminhando denúncia; do Sr. João Pedro Stedile, da Coordenação Nacional do MST, sobre a sentença do julgamento que absolveu os três oficiais acusados de comandarem o massacre de Eldorado do Carajás; do MST, comunicando informações sobre manifestação em Uruana; do Sr. Robson Sávio Reis Souza, coordenador da Comissão Especial de Indenização às Vítimas de Tortura, solicitando equipamentos de que necessita; da Secretaria de Estado da Justiça e de Direitos Humanos, encaminhando exemplar do jornal Perspectiva; do Sr. Raimundo Nonato de Souza denunciando os dirigentes da Clínica Nossa Senhora de Lourdes, de Belo Horizonte; do Sr. Kenedy José Urzedo de Queiroz, advogado da Comarca de Coromandel, encaminhando cópia de fita cassete e denúncia contra o juiz de direito da comarca, Sr. Marcus Caminhas Fasciani; do Sr. Marcial Antônio Ferreira Fontes, encaminhando cópia de requerimento em que pede indenização do Estado por danos morais às vítimas da ditadura militar; do Sr. Nelson Pellegrino, deputado federal, encaminhado relatório da IV Caravana Nacional de Direitos Humanos; do deputado Durval Ângelo, encaminhando relatório da Comissão Especial da Câmara Municipal de Itanhomi, sobre agressão cometida por policiais militares contra menores, na Associação Atlética Banco do Brasil - AABB - da cidade; do Tribunal Internacional dos Crimes do Latifúndio e da Política Governamental de Violação dos Direitos Humanos no Paraná, convidando para instalação desse tribunal; e exemplar do relatório Direitos Humanos no Brasil 2000, fruto da parceria do Centro de Justiça Global com diversas organizações da sociedade civil, encaminhado pelos diretores do Centro de Justiça Global, com sede no Rio de Janeiro.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; convite do Tribunal Internacional dos Crimes do Latifúndio e da Política Governamental de Violação dos Direitos Humanos no Paraná; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita à Casa do Albergado, em Belo Horizonte, para verificar a situação das pessoas que lá se encontram, que, segundo denúncia, estão em situação irregular – com anexo; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ofício ao Instituto da Terra – Iter –, pedindo informações relativas a titularidade, dados técnicos e levantamento aerofotográfico das Fazendas Renascença, em Uruana, e Córrego da Ponte, em Buritis; requerimentos (2) do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ofício pedindo sejam indicados os representantes destes poderes para integrar a comissão especial prevista na Lei 13604 2000 , para acompanhar os processos de desocupação de áreas invadidas para assentamento rural ou urbano no Estado: (I) ao presidente da Assembleia e ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; (II) ao governador; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando: (I) que seja encaminhado ofício à Delegacia Regional do Trabalho de Paracatu, pedindo providências no sentido de que seja solucionada a pendência trabalhista existente com a Fazenda Renascença, em razão de denúncia de envenenamento de cinco trabalhadores rurais durante atividade profissional; (II) que seja encaminhada a esta comissão cópia do referido processo, que foi ajuizado perante a Justiça do Trabalho pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Unaí; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública em Uberlândia para discutir a questão fundiária da Fazenda Tangará; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja requerida à Secretaria de Estado da Justiça e Direitos Humanos a complementação das verbas destinadas à Penitência de Itaúna; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja requerida ao presidente desta Casa a criação de um banco de dados sobre denúncias de violações de direitos humanos em Minas Gerais; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública no Noroeste de Minas para discutir a questão dos assentamentos na região com representantes dos governos federal e estadual e com lideranças do MST e da Fetaemg; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para discutir com entidades afins o PL 979 2000 ; requerimento dos deputados Edson Rezende, Durval Ângelo e Elbe Brandão solicitando ao presidente do Tribunal de Contas a realização de auditoria nas contas relativas a taxa de segurança pública nos últimos 4 anos; requerimento dos deputados Edson Rezende, Durval Ângelo e Elbe Brandão solicitando à Consultoria da Casa estudo relativo à aplicação dos recursos originados da taxa de segurança pública; requerimento dos deputados Edson Rezende, Durval Ângelo e Elbe Brandão solicitando ao secretário de Segurança Pública o envio mensal a esta comissão de relatório discriminado relativo à aplicação dos recursos originados da taxa de segurança pública; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.