Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 1999-7RESP-APU - 7ª Reunião Especial da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-14LEG-1999-7RESP-APU

Título

7ª Reunião Especial da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura)

Data(s)

  • 09/09/1999 – 29/09/1999 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 29 folhas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 7ª Reunião Especial da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 22/09/1999, às 15h00min, com o objetivo de debater, em debate público, a requerimento do deputado Doutor Viana, o PL 346 1999, de autoria do deputado Amílcar Martins, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados, visando obter subsídios para a elaboração do parecer do relator, deputado Doutor Viana, no 1º turno.

Estiveram presentes: Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, secretário de Estado da Cultura; Jarbas Soares Júnior, promotor de justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural; Flávio de Lemos Carsalade, presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico – Iepha; Ilma Arrudas de Araújo Abreu, presidente da Associação de Defesa dos Usuários, Consumidores e Contribuintes de Minas Gerais; Diane Rocha Dutra, presidente da Associação Ambientalista Serra do Curral; Klaus Hannemann Wieloch; e Ana Luiza Paiva, estagiária de direito da Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira solicitando audiência pública com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais para tratar de assunto referente à privatização de Furnas e os recursos hídricos nacionais; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição em: 13/07/2017

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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