Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 20/06/2017, às 15h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater a qualidade da gestão dos hospitais da Rede Fhemig no Estado, bem como a situação do possível fechamento do Hospital Alberto Cavalcanti, em Belo Horizonte (RQC 8498 2017 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar e ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros pedido de informações sobre o programa permanente de aquisição de arma de fogo e munições para uso particular, especificamente quanto ao número de policiais e bombeiros militares beneficiados, o prazo de entrega dos produtos e a relação dos fornecedores (RQC 8499 2017 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para que sejam designados promotor de justiça e juiz de direito para a Comarca de Itaobim, conforme disposto nas Lei Complementar 59 2001 e Lei Complementar 34 1994 (RQC 8500 2017 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que o Sd PM Hudson Taizo Myva Monteiro, atualmente lotado na unidade de Frutal, seja transferido para a cidade de Unaí, que fica próxima de Taguatinga (DF), onde seus familiares residem (RQC 8502 2017 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para que seja apurada a suposta ocorrência de atos de improbidade administrativa, assédio moral e concessão de empréstimos em caráter especial no âmbito da Copasa-MG, conforme documentação que apresenta (RQC 8503 2017 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Resolução Conjunta nº 1, de 26 de maio de 2017, da Secretaria de Estado de Governo e da Controladoria-Geral do Estado, que estabelece o regulamento do Cadastro Geral de Convenentes para a habilitação com vistas a celebração de convênios de saída, parcerias e instrumentos congêneres entre os órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado e os órgãos e entidades públicas ou privadas (RQC 8768 2017 ); requerimento do deputado João Magalhães solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 4361 2017 , que altera o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público e dá outras providências (RQC 8769 2017 ).