Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 04/12/2017, às 14h15min, no Auditório Dona Naná, da Escola Estadual Sebastião Dias Ferraz, no Município de Tupaciguara-MG, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Luiz Humberto Carneiro, Felipe Attiê e Leonídio Bouças (RQC 10704 2017), realizar audiência pública, para debater as outorgas de uso da água .

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Marcelo Godoi Leite, secretário municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Carlos Alberto Valera, promotor de justiça e coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Paranaíba e Baixo Rio Grande de Uberaba; José Juarez Pereira Machado, comandante da Polícia Militar Ambiental de Tupaciguara; José Vítor de Resende Aguiar, superintendente Regional de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba; Marciano de Paulo Marques, governador do Distrito LB-3 – Associação Internacional de Lions Clubes e representante dos produtores rurais da Bacia do Alto Rio Piedade; Márcio Custódio de Araújo, presidente da Associação dos Produtores Rurais de Centralina e Região; Gabriel Féres Junqueira, presidente da Associação dos Usuários da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Piedade e Patrício Renato Ferreira, tenente e representante do Comando de Polícia de Meio Ambiente de Uberlândia.

Inclui: resultado da reunião; ata.