Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 31/05/2010, às 10h15min, no Auditório do Sest Senat, Município de Teófilo Otoni, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Paulo Guedes, o Decreto 44.035 2005 , que disciplina a autorização para prestação de serviço fretado de transporte rodoviário intermunicipal de pessoas e altera o Decreto 32.656 1991 . Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Beatriz Abib de Falco Marinelli, Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros da ANTT, justificando sua ausência nessa reunião; do Sr. José Élcio Santos Monteze, Diretor-Geral do DER-MG, agradecendo o convite e informando a impossibilidade de comparecer a esta reunião em virtude de compromissos assumidos anteriormente. Estiveram presentes: Vereador Renan Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Teófilo Otoni; Vereador João Bosco Jardim dos Santos, da Câmara Municipal de Teófilo Otoni; Sinval Nobre Handeri, Presidente do Sindicato do Comércio de Teófilo Otoni; Conrado Di Mambro Oliveira, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais - Fecomércio -; Dizon Mota, Presidente da Cooperativa dos Transportadores Autônomos da Região do Vale do Mucuri - Cooperauto. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Élcio Santos Monteze; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados