Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 27/08/1996, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Estiveram presentes: Orlando Dias da Silva, presidente da Associação de Usuários do Transporte Coletivo de Esmeraldas; Fernando Manoel Pereira Lopes; Márcio Fonseca Quaresma; Adriano de Souza de Oliveira; Leopoldo Cândido Monteiro; Geraldo de Jesus Alves; Darcy de Paula; Tânia Mara Fernandes; Ozías Baptista Neto, Antônio de Araújo e Marcos Márcio Pereira, diretor dos Transportes Metropolitanos, chefe de Assessoria de Atendimento dos Usuários e técnico respectivamente, do DER-MG.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja feito manifestação desta comissão à diretoria da Copasa-MG, sobre seu interesse e empenho para que hidrômetros recuperados venham a ser aferidos pelo Ipem-MG, em nome da transparência e do princípio de proteção dos interesses econômicos do consumidor; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam elaborados estudos por essa comissão, viabilizando a obrigatoriedade da utilização de balanças com dispositivos para emissão simultânea do preço do produto pesado pelos chamados sacolões no Estado de Minas Gerais; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando que seja feito apelo à presidência da Copasa-MG no sentido de que proceda estudos acerca da repercussão no custo da tarifa paga pelo consumidor, em decorrência dos custos para aferição dos hidrômetros recuperados por aquela empresa, estendendo esta providência a Cemig-MG, quanto aos medidores de energia, apelando, ainda para que os custos referidos não sejam repassados ao consumidor de baixa renda; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.