Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 1996-7RE-DCO - 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-13LEG-1996-7RE-DCO

Título

7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura)

Data(s)

  • 21/08/1996 – 28/08/1996 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 43 folhas
Bibliográfico, 28 páginas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 27/08/1996, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Estiveram presentes: Orlando Dias da Silva, presidente da Associação de Usuários do Transporte Coletivo de Esmeraldas; Fernando Manoel Pereira Lopes; Márcio Fonseca Quaresma; Adriano de Souza de Oliveira; Leopoldo Cândido Monteiro; Geraldo de Jesus Alves; Darcy de Paula; Tânia Mara Fernandes; Ozías Baptista Neto, Antônio de Araújo e Marcos Márcio Pereira, diretor dos Transportes Metropolitanos, chefe de Assessoria de Atendimento dos Usuários e técnico respectivamente, do DER-MG.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja feito manifestação desta comissão à diretoria da Copasa-MG, sobre seu interesse e empenho para que hidrômetros recuperados venham a ser aferidos pelo Ipem-MG, em nome da transparência e do princípio de proteção dos interesses econômicos do consumidor; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam elaborados estudos por essa comissão, viabilizando a obrigatoriedade da utilização de balanças com dispositivos para emissão simultânea do preço do produto pesado pelos chamados sacolões no Estado de Minas Gerais; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando que seja feito apelo à presidência da Copasa-MG no sentido de que proceda estudos acerca da repercussão no custo da tarifa paga pelo consumidor, em decorrência dos custos para aferição dos hidrômetros recuperados por aquela empresa, estendendo esta providência a Cemig-MG, quanto aos medidores de energia, apelando, ainda para que os custos referidos não sejam repassados ao consumidor de baixa renda; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição em: 24/09/2018

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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