Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 26/03/1996, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Pedro Vitorino dos Reis, presidente do Núcleo da Associação dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais – Asthemg – em Barbacena, encaminhando cópia de documento enviado ao Conselho de Educação do Estado, em que solicita providências com vistas à regulamentação da lei que estabelece normas para o acesso ao curso de formação de auxiliar de enfermagem, e pedindo a interferência da Casa junto ao conselho para a solução da questão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. Pedro Vitorino dos Reis; requerimento do deputado Antônio Roberto, solicitando que a Comissão de Saúde e Ação Social interceda junto ao presidente e ao diretor da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais, respectivamente Srs. Vicente Augusto Jaú e Adilson Save, e ao presidente da Fundação Educacional Lucas Machado, Sr. Cláudio Almeida de Oliveira, no sentido de viabilizar acordo para acabar com a greve dos funcionários do Hospital Universitário São José, do Ambulatório Silviano Brandão e da Unidade de Atendimento Materno-Infantil e Adolescência Professor Argeu Murta - com anexos; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.