Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 16/05/2018, às 14h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Daniela Carolina Coelho, questionando o motivo pelo qual o veto do governador à anistia da greve dos servidores da educação ainda não foi discutido e votado em Plenário; de Julka Gomes, relatando que a Casa de Saúde Santa Fé, em Três Corações, não está sendo gerida adequadamente; de Marcos Antonio Bitencourt, relatando que o governo está em situação de inadimplência perante os fornecedores da Secretaria de Administração Prisional; de Wilson, morador de Bocaiuva, relatando que 92 servidores municipais, que tomaram posse em agosto de 2016, foram exonerados de forma arbitrária; de Marcone Lopes de Faria, sugerindo que as taxas de emolumentos nos cartórios sejam arredondadas; de Esteves Dimas Eduardo, informando que a alíquota de 30% no ICMS da conta de luz e de 4% no IPVA são muito altas; de Bonfim Francisco dos Santos, relatando que o Estado seria proprietário de faixa litorânea em Caravelas (BA), área supostamente adquirida pelo Estado em 1910; de José Humberto Rocha, servidor da Câmara Municipal de Coromandel, solicitando melhorias para esse município; de Alexandre de Souza Melo, morador de Ipatinga, afirmando que só votará nas eleições suplementares para prefeito da cidade quem se cadastrou até 02/01/2018; de Cláudio Fernando Gomes de Avellar, questionando o motivo pela qual o PL 5002 2018 foi retirado de tramitação, a pedido do autor; de Alexandre de Souza Melo, informando que o rombo anual para o Estado, em virtude da acumulação ilegal de cargos por servidores, é de R$5.800.000.000,00; de Emanuel Gonçalves de Oliveira, informando que o Estado tem 95 apartamentos no Condomínio Residencial das Américas, que geram uma dívida mensal de R$18.000,00, e defendendo que o Estado deveria vendê-los para cortar gastos; de João Teixeira, informando que o serviço de assistência à saúde do Ipsemg há muito tempo está falido e que pleiteou asfaltamento de via perante a PBH e não obteve êxito; de Roberto Simões, presidente da Faemg, solicitando à Casa a rejeição do PL 3562 2016 ; de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil, em resposta ao RQN 9765 2017 da Comissão de Administração Pública.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Turismo pedido de informações sobre o cumprimento da cláusula de pagamento do Termo de Permissão Onerosa de Uso Setes nº 36/2014, firmado entre o Estado e a empresa Fenacouro Promoções e Eventos Ltda. – ME, para exploração da Feira do Mineirinho (RQC 11920 2018 ).