Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 09/05/2018, às 15h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Felipe Attiê (RQC 11353 2018), realizar audiência pública, para debater os impactos do Projeto de Lei Federal 7419 2006, que altera a Lei 9656 de 03/06/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Luís Gonzaga Amorim Luz Coronel, gerente-geral de Relações Institucionais substituto da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS -, justificando sua ausência na audiência.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Afrânio Lima de Castro, gerente de fiscalização e controle do Procon - BH; Ricardo Augusto Amorim César, assessor jurídico do Procon Estadual de Minas Gerais; Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon da Assembleia de Minas Gerais; Mônica Figueiredo Costa, gerente jurídica da Federação Nacional de Saúde Suplementar; Carlos Muzzi de Oliveira, coordenador jurídico da Unimed – Uberlândia; Ricardo Morishita, presidente do Instituto de Pesquisas Jurídicas e Sociais de Brasília; Rariucha Braga Augusto, superintendente do Procon – Contagem e representante do Fórum dos Procons Mineiros. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Mônica Figueiredo Costa; Rariucha Braga Augusto; Afrânico Lima de Castro; Ricardo Augusto Amorim César; Marcelo Rodrigo Barbosa; Carlos Muzzi de Oliveira e Ricardo Morishita.

Inclui: resultado da reunião; ata.