Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 11/05/2016, às 15h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira, Rogério Correia, Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes (RQC 5827 2016), realizar audiência pública, para debater a regularidade ambiental na reserva de água e a agricultura irrigada.

Foi realizada audiência pública e foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Manoela Gomes de Braga Ferreira, analista ambiental do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM; Rodrigo Carvalho Fernandes, superintendente de Desenvolvimento Social e Ambiental da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Guilherme da Silva Oliveira, analista ambiental da Assessoria de Meio Ambiente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Guilherme Gonçalves Rabelo, assessor de Política Agrícola e Engenheiro Agrônomo da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Fúlvio Rodriguez Simão, pesquisador da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig; Ênio Resende de Souza, coordenador técnico Estadual da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3117 2015, que define a Política Agrícola para Florestas Plantadas no Estado (RQC 5986 2016); requerimento dos deputados Emidinho Madeira, Fabiano Tolentino e Nozinho solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Itabira para debater a agropecuária como alternativa de diversificação econômica para os municípios mineradores com base na atividade agrossilvipastoril (RQC 5987 2016); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Fabiano Tolentino, Antônio Carlos Arantes e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3510 2016, que extingue a Fundação Rural Mineira - Ruralminas - e dá outras providências (RQC 5988 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita, para a qual seja convidada a Comissão de Desenvolvimento Econômico, à Semana Internacional do Café, que ocorrerá de 21 a 23/09/2016, no Expominas, em Belo Horizonte (RQC 5989 2016); requerimento do deputado Emidinho Madeira solicitando que seja ampliada a discussão da audiência pública no Município de Carmo do Rio Claro, agendada para o dia 30/05/2016, para debater e dar encaminhamentos à implantação do Programa de Melhoria da Qualidade Genética do Rebanho Bovino Mineiro, tendo em vista a possibilidade de implantação do programa nas regiões Sul e Sudoeste do Estado (RQC 5990 2016); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - e ao Ministério de Desenvolvimento Agrário - MDA - pedido de providências para que seja implementada uma reestruturação do Instituto, aparelhando-o com recursos necessários ao cumprimento de sua missão (RQC 5992 2016); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que seja integrada a concessão de outorga de uso de recursos hídricos e autorização para intervenção em APP (art. 12 da Lei 20922 2013, referente a interesse social) nos casos de agricultura irrigada, de forma a permitir pleno desenvolvimento dos empreendimentos rurais (RQC 5993 2016); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que sejam alocados recursos condizentes com as necessidades de prestação de serviços públicos de assistência técnica e extensão rural no Estado, conforme determinação da Lei 11405 1994, que dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento agrícola (RQC 5994 2016); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - e ao Ministério de Desenvolvimento Agrário - MDA - pedido de informações sobre a situação dos financiamentos via Crédito Fundiário, Banco da Terra e Cédula da Terra, no âmbito do Programa Nacional de Crédito Fundiário, bem como sobre as providências tomadas para resolver os problemas jurídicos que envolvem essas linhas de crédito (RQC 5995 2016); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para que se avalie a concessão de isenção de ICMS, nos moldes da que ocorreu no Estado de São Paulo, para máquinas e equipamentos agrícolas (RQC 5996 2016); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que a Polícia Militar Ambiental seja dotada de atribuições e recursos suficientes para atuar como polícia de proteção ao homem do campo (RQC 5998 2016); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que sejam agilizadas a regulamentação e a implementação das medidas constantes da Lei 21972 2016, que dispõe sobre o Sisema, e que sejam implementadas, nesse contexto, sistemas eletrônicos via internet para fins de recuperação ambiental (RQC 5999 2016).