Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 24/05/2016, às 10h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Geraldo Emediato de Souza, procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho, em resposta ao RQN 575 2015 (Of. 3397 2015 SGM); de Carlos Henrique Silva Santos, chefe da Assessoria Parlamentar do Gabinete do Ministro dos Transportes, em resposta ao RQN 3508 2015 (Of. 247 2016 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja realizada visita ao Trevo Quinta da Jangada, no Município de Ibirité, para verificação das obras iniciadas pelo DER, que se encontram paralisadas (RQC 6100 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita ao Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – Hospital do Barreiro – para conhecer seu funcionamento (RQC 6101 2016); requerimento dos deputados Wander Borges, Geisa Teixeira, Rosângela Reis e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao presidente da Codemig pedido de informações sobre a metodologia e os critérios utilizados para patrocínio e apoio a eventos de prefeituras municipais e entidades no Estado, bem como os gastos realizados durante o ano de 2015 e até abril de 2016, com esses patrocínios (RQC 6102 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam encaminhadas à Prefeitura de Belo Horizonte as notas taquigráficas da audiência pública realizada em 17/05/2016, para conhecimento dos temas discutidos (RQC 6103 2016); requerimento dos deputados Wander Borges, Dalmo Ribeiro Silva, Rosângela Reis e Geisa Teixeira solicitando que seja realizado debate público para discutir, com especialistas e a população, a situação do sistema previdenciário brasileiro e alternativas para a reforma previdenciária, que está na iminência de ser aprovada no Congresso Nacional e que se refletirá na vida das famílias e dos municípios mineiros (RQC 6104 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita ao Ministério Público de Minas Gerais para tratar dos problemas relacionados à manutenção da iluminação pública de Belo Horizonte (RQC 6105 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de informações sobre a contribuição para os custeios dos serviços de iluminação pública – CCPI –, especificando-se o valor total arrecadado em abril de 2016, em que essa arrecadação foi investida e qual a previsão de arrecadação para o ano (RQC 6106 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a situação do esgoto que percorre, a céu aberto, o Bairro Jardim Canadá II, no Município de Nova Lima (RQC 6107 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita à Prefeitura de Belo Horizonte para tratar dos problemas relacionados à manutenção da iluminação pública na capital (RQC 6108 2016); comunicação de matéria conclusiva.