Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (16ª Legislatura), realizada em 28/04/2009, às 09h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Deputado Cândido Vacarezza, Coordenador do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência aos autores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Cândido Vacarezza; pedidos de retirada de proposição da pauta; requerimento do Deputado Célio Moreira, solicitando que seja encaminhado ao DER/MG e ao IEF pedido de providência para que se manifestem sobre o ofício desta Comissão referente ao PL 2439 2008 , que cria a estrada Parque Caminhos do Sertão, localizada no interior do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça; a lista de presença; a ordem do dia da reunião