Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 19/05/2009, às 10h10min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Fábio Avelar, as afirmações contidas em anúncio de aparelho bloqueador de ar para tubulações de água. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Josué Costa Valadão, Secretário Municipal de Governo - RQN 3180 2008 -; do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa, Coordenador do Procon da Assembleia, prestando informações relativas à visita ocorrida no dia 12/05/2009, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Estiveram presentes: Adlei Duarte de Carvalho, Gerente da Divisão de Assuntos Contenciosos de Juizado Especial da Copasa; Marcos Otávio da Silva Passos e Beatriz Borges Botelho, respectivamente Gerente da Divisão de Desenvolvimento Comercial e Analista de Saneamento da Copasa; Mário César de Sá Horta, Superintendente de Apoio Técnico da Copasa; José Antônio Baeta de Melo Cançado, Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor; Marcelo Rodrigo Barbosa, Coordenador do Procon Assembleia; Maria do Céu Paixão Kupidlowski, Coordenadora Institucional do Movimento das Donas de Casa e Consumidoras de Minas Gerais - MDC/MG -; Carlos Barreira Martinez, Professor da UFMG; Ideraldo Ávila, Advogado e Procurador da Blokear Equipamento - bloqueador de ar; Fábio Túlio Pachele de Souza, Proprietário da Blokear Equipamentos - bloqueador de ar. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando à Secretaria de Estado da Fazenda cópia de notas fiscais de fornecimento de GLP em Minas Gerais, envolvendo a comercialização do produto entre as distribuidoras e revendas; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando debate público para discutir a formação do preço do gás, a garantia dos botijões e o sistema de distribuição de GLP em Minas Gerais; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir a falta de combustíveis nos postos da bandeira BR Distribuidora em Belo Horizonte; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando reunião conjunta com a Comissão de Saúde, para discutir a instalação de uma unidade do Hemominas no Município de Caratinga; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir a inadimplência da Copasa, referente ao contrato firmado entre essa e o Município de Caratinga, para exploração do seu esgoto sanitário; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando reunião conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, no Município de Caratinga, para discutir a construção do aeroporto internacional da Usiminas na região; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Adalclever Lopes, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; o resultado; a ordem do dia da reunião do dia 05/05/2009 , não realizada; o edital de convocação da reunião do dia 07/05/2009, não realizada