Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 07/04/2010, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Diretor Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social da Secretaria Nacional de Assistência Social, comunicando transferência de recursos relativos a programas destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada; da Sra. Júnia Cristina França Santos Egídio, Coordenadora-Geral de Convênios da Secretaria Executiva do Ministério do Turismo, informando a liberação de recursos destinados ao Iepha; do Sr. Cléber Fernando de Almeida, da Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome, informando a liberação de recursos destinados à efetivação do Sisan no Estado; da Sra. Neila Maria Batista Afonso, Diretora do Departamento de Gestão Integrada da Política da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome, encaminhando o Termo Aditivo do convênio firmado entre esse Ministério e o Estado de Minas Gerais; do Sr. José Arcênio de Magalhães, Vereador à Câmara Municipal de João Monlevade, solicitando a intercessão da Casa junto ao Governo do Estado a fim de que seja concedida às microempresas e às pequenas empresas isenção do pagamento de débitos iguais ou inferiores a R$10.000,00, nos moldes da Lei Federal nº 11.941/2009; do Sr. Daniel Silva Balaban, Presidente do FNDE, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas desse Fundo no Estado. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de discussão de projeto; requerimento do Deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando que seja realizada reunião para debater o PL 35 2007 , e que sejam convidados o Secretário de Estado de Fazenda, o Presidente do Ipsemg e a Presidente do Sisipsemg; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 31/03/2010, não realizada