Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 04/05/2010, às 10h10min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas as seguintes correspondências: do Sr. Jair Asbahr, Prefeito Municipal de Bueno Brandão, prestando informações relativas às usinas hidroelétricas nos Bairros Limoeiro e Cachoeirinha; do Sr. José Sarney, Presidente do Senado Federal, encaminhando exemplar do Diário do Senado Federal" que contém o relatório final da subcomissão temporária que participou do fórum das Águas das Américas e do V Fórum Mundial das Águas; do Sr. Luiz Antônio Lobo de Abreu, Superintendente Técnico e de Fiscalização do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG -, prestando informações relativas à obra de reforma/ampliação do BH Shopping; do Sr. Luciano Junqueira de Melo, Diretor Técnico da Superintendência Regional de meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Sul de Minas - "RQN 4766 2009 e RQN 4765 2009 -; do Sr. Roberto Moreira Cançado, Secretário-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça - RQN 5603 2010 -; da Sra. Jane Pereira dos Santos, Assessora de Comunicação da Procuradoria-Geral de Justiça, acusando o recebimento de convite para audiência pública da Comissão e indicando representante; da Sra. Cleide Izabel Pedrosa de Melo, agradecendo pelo encaminhamento do relatório de audiência pública realizada para debater os impactos sociais e ambientais da construção de cinco barramentos, no Estado, no âmbito do projeto de transposição do Rio São Francisco. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Jair Asbahr, do Senador José Sarney, do Sr. Luiz Antônio Lobo de Abreu, da Sra. Jane Pereira dos Santos e da Sra. Cleide Izabel Pedrosa de Melo; requerimento do Deputado Almir Paraca solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para apresentação pela UFMG dos relatórios sobre indícios de contaminação por arsênio das águas dos rios e córregos da Bacia do Rio Paracatu, supostamente provocada pela atividade de extração de ouro por empresa instalada no Município de Paracatu; requerimento da Deputada Rosângela Reis, solicitando que seja realizado debate público para discutir proposições em tramitação na ALMG relacionadas ao tema Política Estadual de Mudanças Climáticas"; requerimento do Deputado Antônio Carlos Arantes, solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater, em audiência pública, a aplicação do Código Florestal Mineiro; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a instalação de um empreendimento comercial verticalizado, já aprovado, prestes a se realizar na orla da lagoa central do Município de Lagoa Santa; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, em que solicita sejam enviados, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - Semad - e ao Ministério Público Estadual, pedidos de providências a respeito de denúncias de crimes ambientais feitas pela Associação das Empresas Mineradoras, Beneficiadoras e do Comércio de Quartzitos da Região de São Thomé das Letras; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a regularização da atividade mineradora de extração da pedra Lagoa Santa, realizada na Fazenda Pai Bento, no Município de Funilândia; requerimento do Deputado Eros Biondini, solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular, no Município de Formiga, para discutir, em audiência pública, a aplicabilidade do art. 85 do "Decreto 44844 2008 , sobretudo em relação à regulamentação de placas de redes de pesca em divergência com a legislação federal; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular para discutir, em audiência pública, no Município de Sabará, questões relativas à Mata do Inferno, tais como sua denominação, demarcação, registro, preservação e destinação ao uso público; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, no Município de Alfenas, para discutir questões relacionadas à poluição e degradação do reservatório da Usina Hidrelétrica de Furnas; requerimento do Deputado Irani Barbosa, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a implantação de loteamento e extinção da Mata do Isidoro/Granja Werneck, no Município de Belo Horizonte; requerimento do Deputado Gil Pereira, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a destinação dos recursos financeiros oriundos do PAC 2 para as obras da transposição do Rio São Francisco e para a reativação de sua hidrovia; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 27/04/2010, não realizada; o resultado e a ordem do dia da reunião de 20/04/2010, não realizada