Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2010-7RO-MAD - 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2010-7RO-MAD

Título

7ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 23/03/2009 - 11/05/2010 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 70 folhas

Área de contextualização

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 04/05/2010, às 10h10min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas as seguintes correspondências: do Sr. Jair Asbahr, Prefeito Municipal de Bueno Brandão, prestando informações relativas às usinas hidroelétricas nos Bairros Limoeiro e Cachoeirinha; do Sr. José Sarney, Presidente do Senado Federal, encaminhando exemplar do "Diário do Senado Federal" que contém o relatório final da subcomissão temporária que participou do fórum das Águas das Américas e do V Fórum Mundial das Águas; do Sr. Luiz Antônio Lobo de Abreu, Superintendente Técnico e de Fiscalização do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG -, prestando informações relativas à obra de reforma/ampliação do BH Shopping; do Sr. Luciano Junqueira de Melo, Diretor Técnico da Superintendência Regional de meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Sul de Minas - RQN 4766 2009 e RQN 4765 2009 -; do Sr. Roberto Moreira Cançado, Secretário-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça - RQN 5603 2010 -; da Sra. Jane Pereira dos Santos, Assessora de Comunicação da Procuradoria-Geral de Justiça, acusando o recebimento de convite para audiência pública da Comissão e indicando representante; da Sra. Cleide Izabel Pedrosa de Melo, agradecendo pelo encaminhamento do relatório de audiência pública realizada para debater os impactos sociais e ambientais da construção de cinco barramentos, no Estado, no âmbito do projeto de transposição do Rio São Francisco. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Jair Asbahr, do Senador José Sarney, do Sr. Luiz Antônio Lobo de Abreu, da Sra. Jane Pereira dos Santos e da Sra. Cleide Izabel Pedrosa de Melo; requerimento do Deputado Almir Paraca solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para apresentação pela UFMG dos relatórios sobre indícios de contaminação por arsênio das águas dos rios e córregos da Bacia do Rio Paracatu, supostamente provocada pela atividade de extração de ouro por empresa instalada no Município de Paracatu; requerimento da Deputada Rosângela Reis, solicitando que seja realizado debate público para discutir proposições em tramitação na ALMG relacionadas ao tema "Política Estadual de Mudanças Climáticas"; requerimento do Deputado Antônio Carlos Arantes, solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater, em audiência pública, a aplicação do Código Florestal Mineiro; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a instalação de um empreendimento comercial verticalizado, já aprovado, prestes a se realizar na orla da lagoa central do Município de Lagoa Santa; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, em que solicita sejam enviados, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - Semad - e ao Ministério Público Estadual, pedidos de providências a respeito de denúncias de crimes ambientais feitas pela Associação das Empresas Mineradoras, Beneficiadoras e do Comércio de Quartzitos da Região de São Thomé das Letras; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a regularização da atividade mineradora de extração da pedra Lagoa Santa, realizada na Fazenda Pai Bento, no Município de Funilândia; requerimento do Deputado Eros Biondini, solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular, no Município de Formiga, para discutir, em audiência pública, a aplicabilidade do art. 85 do Decreto 44844 2008, sobretudo em relação à regulamentação de placas de redes de pesca em divergência com a legislação federal; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular para discutir, em audiência pública, no Município de Sabará, questões relativas à Mata do Inferno, tais como sua denominação, demarcação, registro, preservação e destinação ao uso público; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, no Município de Alfenas, para discutir questões relacionadas à poluição e degradação do reservatório da Usina Hidrelétrica de Furnas; requerimento do Deputado Irani Barbosa, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a implantação de loteamento e extinção da Mata do Isidoro/Granja Werneck, no Município de Belo Horizonte; requerimento do Deputado Gil Pereira, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a destinação dos recursos financeiros oriundos do PAC 2 para as obras da transposição do Rio São Francisco e para a reativação de sua hidrovia; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 27/04/2010, não realizada; o resultado e a ordem do dia da reunião de 20/04/2010, não realizada

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Notas gerais

Não se encontra no dossiê: requerimento do Deputado Almir Paraca solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir o PL 4130 2009, que dispõe sobre a criação da Taxa de Proteção Ambiental - TPA -, sob sua relatoria

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação