Dossiê / Processo 2004-7RO-FFO - 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2004-7RO-FFO

Título

7ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 14/04/2004 - 05/05/2004 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 16 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 14/04/2004, às 10h10min, com o objetivo de avaliar, em audiência pública, a requerimento dos deputados da comissão, o termo de compromisso firmado entre o governador do Estado e o Minaspetro, em agosto de 2003, que prevê ampliação da comercialização do óleo diesel no Estado em contrapartida à redução de 18% para 12% da alíquota do ICMS incidente sobre o óleo diesel. Esteve presente: Gilberto Silva Ramos, superintendente de fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; requerimento do deputado Chico Simões solicitando que sejam convidados representantes da Secretaria da Fazenda e/ou outras Secretarias de Estado, trazendo a avaliação final e a decisão sobre o acordo firmado com a Minaspetro e, em caso de manutenção do mesmo, as medidas compensatórias de receita para cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Ermano Batista, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

09/08/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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