Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 05/05/2004, às 09h35min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Leonardo Quintão, o PL 651 2003 , de autoria do deputado Biel Rocha, que estabelece a obrigatoriedade da implantação do Programa de Redução de Resíduos, bem como debater a implementação de uma política estadual de resíduos sólidos. Estiveram presentes: José Cláudio Junqueira Ribeiro, assessor da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e pesquisador pleno da Feam; Ubaldina Maria da Costa Isaac, analista ambiental do Ibama/MG; Marcos Alves de Magalhães, engenheiro do Departamento de Engenharia Agrícola da UFV; Thaís Rêgo de Oliveira Sá e Frederico Aburachid, respectivamente advogada e estagiário da Área de Meio Ambiente da Fiemg. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater, em audiência pública, no Município de Januária, a questão ambiental da Bacia do Rio Pandeiros; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando reunião para debater, em audiência pública, as novas regras para disposição dos resíduos sólidos urbanos constantes na Deliberação Normativa nº 52/2001, do Copam; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando debater, com convidados, o PL 129 2003 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados