Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 12/05/2004, às 10h13min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento da deputada Lúcia Pacífico, esclarecimentos sobre a liberação da venda de álcool líquido nos supermercados. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Juraci Porfírio de Souza, presidente da Câmara Municipal de Juruaia, encaminhando moção de apoio ao Projeto de Lei Federal nº 5476/2001, que extingue a taxa de assinatura cobrada pelas empresas de telefonia fixa. Estiveram presentes: José Carlos Balbi de Rezende, presidente da Associação Brasileira de Produtores e Envasadores de Álcool - Abraspea; Dra. Adriana Gilbert de Lima, advogada da Amis; Dra. Viviane Pagani, responsável pela área de produtos do Procon Estadual; José Luiz Foureaux, diretor técnico do Ipem; Gilmar Coelho de Souza, técnico do Ipem; Waltovânio Cordeiro de Vasconcelos, diretor do Sindicato dos Farmacêuticos; Dr. Ilmeu Cosme Dias, coordenador da Unidade de Queimados do Pronto-Socorro João XXIII. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Juraci Porfírio de Souza; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Lúcia Pacífico, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados